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Audiência pública reforça apoio a pessoas com espectro autista
É o caso da criação de protocolo de diagnóstico precoce; ampliação de acesso a equipe multidisciplinar (neuropediatras, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicopedagogo, terapeutas ocupacionais); garantia de professores auxiliares na rede de ensino; mais ações de conscientização, pagamento pela Prefeitura de emendas impositivas ao Orçamento Municipal.
Realizadora da audiência pública, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Câmara encaminhará documento, com essas e outras medidas, a organismos públicos e privados. É o caso da Prefeitura de Mossoró, Governo do Estado, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O presidente da Comissão, vereador Tony Fernandes (Solidariedade), avalia como positiva a audiência pública. “Atingimos o nosso objetivo de reunir em debate público e de dar voz às entidades e às pessoas com transtorno do espectro autistas (Tea), ao reafirmar reforço de ações em andamento e instituir novas medidas. Agradeço a todos e todas que qualificaram o debate da nossa audiência pública”, reconhece.
Participaram os vereadores Professor Francisco Carlos (Avante), Pablo Aires (PSB), Paulo Igo (Solidariedade), Larissa Rosado (União Brasil), Isaac da Casca (MDB), representantes de outros vereadores, deputado estadual Neilton Fernandes (PL), representante do deputado estadual Ivanilson Oliveira (União Brasil), servidores da Prefeitura de Mossoró, membros da OAB, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e de várias entidades de pessoas com deficiência.
Tony Fernandes enalteceu a importância do amplo diálogo obtido na audiência pública e da necessidade de adoção de medidas. Entre elas, mais conscientização sobre a lei que proíbe soltura de fogos ruidosos em Mossoró, de autoria dele. “Também precisamos que a Prefeitura pague as emendas impositivas direcionadas às entidades e outros organismos sociais de Mossoró, para fortalecer políticas públicas de inclusão, união, socialização e respeito”, frisa Tony Fernandes.