Em visita ao RN e ao TJ, ministra Rosa Weber destaca importância dos mutirões carcerários
Depois da estar na cidade de Cuiabá, Mato Grosso, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, deu continuidade ao Mutirão Processual Penal, em Natal, com visita à Penitenciária Estadual de Alcaçuz e ao Presídio Rogério Coutinho Madruga, ambas em Nísia Floresta, na manhã desta terça-feira (25/7). Em seguida, no início da tarde, ela participou de reunião de trabalho com autoridades do Poder Judiciário e Executivo, no Pleno do Tribunal de Justiça.
Segundo dados do CNJ, o objetivo do Mutirão Processual Penal do CNJ é revisar, nos próximos 30 dias, mais de 100 mil processos nos 27 Tribunais de Justiça e nos seis Tribunais Regionais Federais do país e, segundo a ministra, o objetivo do CNJ é realizar dois mutirões por ano. Serão revisados, com base em Súmulas Vinculantes do STF, processos que envolvam pai ou mãe, presos, de crianças na primeira infância ou com deficiência, além de prisões provisórias que já contem com mais de 12 meses de vigência, ainda pendentes de sentença. Nesta quarta-feira (26/7), a presidente do STF visitará unidades prisionais no estado da Bahia.
“O sucesso de um mutirão não se limita à revisão dos processos de conhecimento e de execução penal, mas deve abranger, também, a forma adequada de liberar uma pessoa do cárcere e devolvê-la para a sociedade”, destacou a ministra, quando participou de reunião de trabalho na sede do TJRN, na presença do presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador Amílcar Maia, da supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/RN), desembargadora Zeneide Bezerra, desembargadores, magistrados e autoridades do Executivo Estadual o Municipal, no Pleno do TJ potiguar.
A solenidade contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, da procuradora-geral de Justiça, promotora Elaine Cardoso, de prefeitos de vários municípios, como Macaíba e Mossoró, dentre outras autoridades militares e civis. O evento serviu ainda para a assinatura de um acordo de Cooperação Técnica nº 6/2023, pelo Estado, por intermédio da Secretaria de de Administração Penitenciaria, TJRN, Ministério Público, Defensoria Pública e OAB/RN. A finalidade é o desenvolvimento de ações conjuntas, que visam a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação da política de alternativas penais.
Em sua fala, durante o evento, o presidente do TJRN destacou a implantação da Plataforma Socioeducativa (PSE) no Processo Judicial Eletrônico (PJe), na qual o Tribunal de Justiça potiguar é piloto na implementação deste software, no Judiciário brasileiro. Trata-se de uma solução tecnológica que permite o acompanhamento gerencial de processos e medidas socioeducativas. Neste primeiro estágio, a Plataforma Socioeducativa será integrada ao PJe para permitir o gerenciamento das ações ligadas às medidas socioeducativas, tanto de meio aberto como de internação, sob responsabilidade de cada juiz ou vara.
“Acreditamos que este avanço tecnológico e de tramitação processual irá trazer um novo patamar de atuação da Justiça em relação a feitos que tratam de medidas socioeducativas”, destacou o desembargador Amílcar Maia, ao celebrar o desenvolvimento de ações conjuntas entre o TJRN e o CNJ, como a implantação do PSE, “o que muito nos orgulha e aumenta a nossa responsabilidade em sua aplicação”. Um dos seus objetivos da PSE é substituir as funções do atual Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL).
Questões estruturais e dignidade
“Os mutirões definiram medidas concretas contra problemas estruturais do sistema carcerário. Sinalizamos que toda a Magistratura se empenha em ações de impacto, que viabilizem políticas de ressocialização”, destaca a ministra, que afirmou “se sentir em casa no RN”, na solenidade que ainda contou com apresentações do sanfoneiro ‘Robertinho do Acordeon’ e do cordelista Hailton Mangabeira, membro da sociedade macaibense de Letras.
A solenidade ressaltou a necessidade de um bom encaminhamento e acolhimento de pessoas presas para que acessem os serviços sociais e possam, “com dignidade”, alcançar o estatuto jurídico de pessoa egressa. “A dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil”, frisou a ministra, enquanto a supervisora do GMF/RN, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, definiu os mutirões como “olhares vários” para a temática.
“[A iniciativa] reúne OAB, Judiciário, Ministério Público, Executivo. São importantes porque muita gente é beneficiada e o crescimento só acontece de ‘mãos dadas’, com outros poderes, como os Executivos municipais”, enfatiza a desembargadora.
“Tanto o termo de cooperação, quanto os mutirões, representam um papel fundamental de assegurar os direitos fundamentais e temos primado pela cooperação com outros poderes”, destaca a governadora Fátima Bezerra, ao ressaltar que a visita da ministra representa o momento do RN em relação à meta de preservar as políticas de melhoramento no sistema carcerário.
Memória
O evento também abriu espaço para a exposição “Portas do Recomeço”, do fotógrafo Tasso Pinheiro, servidor da Secretaria de Comunicação Social do TJRN, que acompanhou diversas ações do GMF, como o casamento comunitário na Penitenciária Estadual Mário Negócio, em Mossoró.
A série de fotografias, segundo relata o servidor, também registra apenadas do Complexo Penal Doutor João Chaves, penitenciária da Zona Norte de Natal, e ficou em exposição para observação dos presentes, que puderam ver, através das imagens, a importância de levar cidadania e oportunidade para as pessoas privadas de liberdade.
“A exposição nasceu de uma sugestão do magistrado Fábio Ataíde. A intenção é mostrar à sociedade que é possível ter oportunidade de mudança, de recomeço”, destaca o servidor, ao ressaltar a importância de registrar as ações do GMF.