Sem nova lei, conta de energia subirá, diz diretor da Aneel a comissão

Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto está em análise na CI. Para Amin, o “PDL é objeto de uma controvérsia”. O autor do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE), entende que as resoluções da Aneel tem um efeito inverso, levando ao aumento dos custos de transmissão de energia em locais distantes dos grandes centros de consumo.

Feitosa também defendeu que a Aneel tenha poder para diminuir a taxa de remuneração a ser recebida pela distribuidora de energia quando ela for beneficiada com impostos menores. Para ele, regiões menos desenvolvidas favorecem empresas com redução tributária, de forma que a distribuidora poderia diminuir o valor final da luz cobrada ao cidadão sem ter lucro proporcionalmente menor comparado com outras regiões. Mas a Resolução Normativa 457, de 2011, que permitia essa prática pela agência, encontra-se suspensa por decisão judicial.

Segundo ele, todas suas sugestões precisam ser criadas por lei e poderiam reduzir de 7,5% a 14,5% as tarifas no país.

Itaipu

Questionado por Amin, Feitosa informou que a atuação da Aneel quanto à usina de Itaipu se limita a analisar e homologar o preço informado pela binacional. Para ele, o custo da energia da hidrelétrica, que é a mais cara do Brasil, deveria ser menor após a quitação, em fevereiro deste ano, da dívida de sua construção.

— Essa tarifa vinha praticamente congelada até 2022, quando houve redução da tarifa para US$ 18,97 [por kiloWatt] e depois US$ 16,71 [em 2023]. Essa tarifa é definida pela usina de Itaipu, basicamente a parte brasileira e a parte paraguaia (…). A energia de Itaipu ainda é muito representativa para o Brasil, representa 15% de toda a energia comprada pelas distribuidoras do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Individualmente, de cada uma dessas distribuidoras, ainda é a  energia mais cara de todas elas, de uma usina que já foi paga.

Fonte: Agência Senado