Justiça determina que vereador cassado após acumular cargo na ALRN retorne ao mandato
Justiça determina que vereador cassado após acumular cargo na ALRN retorne ao mandato
Rodrigo Cipriano foi cassado por cinco votos a quatro na Câmara de Baía Formosa em agosto. A desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo determinou que a Casa cometeu infração administrativa ao decidir a cassação por maioria simples de votos.
Por g1 RN
14/11/2023 16h57 Atualizado há 2 horas
Justiça determinou que o vereador Rodrigo Cipriano (PP), cassado após acumular cargo na ALRN, retorne ao mandato na Câmara de Baía Formosa — Foto: Foto: Reprodução/Redes sociais
Justiça determinou que o vereador Rodrigo Cipriano (PP), cassado após acumular cargo na ALRN, retorne ao mandato na Câmara de Baía Formosa — Foto: Foto: Reprodução/Redes sociais
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou, nesta terça-feira (14), que o vereador de Baía Formosa Rodrigo Cipriano (PP) retorne imediatamente ao cargo. Ele teve o mandato cassado em agosto por acumular a função parlamentar com o cargo de assessor de deputado estadual na Assembleia Legislativa do RN.
De acordo com o processo, a desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo decidiu que a Câmara Municipal de Baía Formosa “cassou o mandato do vereador por maioria simples de votos, quando somente poderia ter cassado por maioria qualificada, que são 6 votos, correspondentes a 2/3 da Câmara Municipal, que possui 9 vereadores”. Por este motivo, a Casa cometeu uma “infração administrativa” após não respeitar a quantidade mínima de votos exigida em decreto, segundo a relatora.
O presidente da Câmara de Baía Formosa, Toninho Madeiro (Republicanos), informou que a Casa ainda não foi notificada da decisão. Quando a notificação for feita, Rodrigo Cipriano deverá tomar posse em até 5 dias.
A cassação
A votação do caso na Câmara de Baía Formosa aconteceu no dia 8 de agosto – foram cinco votos a quatro. Rodrigo Cipriano foi denunciado por acúmulo de cargos. Além de vereador, ele tinha sido empossado como auxiliar político no gabinete do deputado estadual Luiz Eduardo, do Solidariedade, na Assembleia.
A votação para retirar o mandato do vereador tinha sido adiada em maio por causa de uma decisão liminar da Justiça. Na ocasião, Rodrigo entrou com um mandado de segurança alegando que a Casa não seguiu o rito do processo para votar a cassação.
O presidente da Câmara leu um posicionamento do Ministério Público contrário ao vereador como justificativa para manter a votação.