Vice-presidente do TSE afirma que pessoas não devem ser usadas por máquinas e algoritmos
Os participantes do painel “Como as democracias morrem”, o primeiro do “Seminário Internacional – Inteligência Artificial, Democracia e Eleições”, deram um panorama e ressaltaram as estratégias utilizadas por indivíduos e grupos organizados para corroer a democracia, com a propagação de desinformação e fake news contra as instituições eleitorais dos países. De acordo com os palestrantes, o objetivo dessa forma de atuação é criar desconfiança na população e desacreditar a legitimidade do sistema de votação e das autoridades eleitas.
Aberto pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (21), o evento, que prossegue até esta quarta (22), pode ser acompanhado ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.
O painel foi presidido pela ministra Cármen Lúcia e teve como palestrantes: Marco Ruediger, sociólogo e diretor da Escola de Comunicação da FGV; Kevin Casas-Zamora, secretário-geral do Idea Internacional; e Lilian Cintra de Melo, secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Como mediadora do painel, a vice-presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o tema do seminário merece constante e total atenção dos especialistas e da Justiça Eleitoral, principalmente neste ano em que haverá eleições em mais de 5,5 mil municípios do país. “Devemos ser seres livres usando máquinas, e não nos deixando usar por máquinas, atrás das quais, com os seus algoritmos, há alguém que ganha”, disse a ministra.
Cármen Lúcia afirmou que há uma terra digital, supranacional, que abrange o planeta, e que “há [sempre] alguém, perfeitamente identificável, que é dono dessas plataformas, que atua nos algoritmos, fazendo com que esses ajam sobre a inteligência natural das pessoas, fazendo com que sejam mutiladas as liberdades e, desta forma, corroídas as democracias”.
“Nos propomos nesse encontro a discutir rigorosamente em que consistem os mecanismos possíveis para que as democracias continuem a prevalecer em todo o mundo, porque sem elas não há liberdade, sem liberdade a humanidade fica diminuída”, acrescentou a ministra.
Retrocesso
O secretário-geral do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (Idea Internacional), Kevin Casas-Zamora, fez um alerta importante. Segundo ele, pelo sexto ano consecutivo o Idea observou uma piora nas condições democráticas dos países analisados pelo instituto.
“Metade dos países cobertos pelo nosso relatório tiveram piora na democracia em ao menos um elemento na última década. A propagação da desinformação e o mau uso da tecnologia são fatores importantes nesse cenário de ameaça e ataques antidemocráticos. O que notamos é que existe uma demanda por desinformação, tudo isso motivado em função dos níveis de confiança muito baixos da população nas instituições e no Estado Democrático”, pontuou.
Ameaças
Lilian Cintra de Melo, secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, afirmou que o momento atual é de convivência com desafios e ameaças constantes à democracia. Para ela, a premissa hoje é sobre o que precisa ser feito para mitigar esse tipo de risco.
“Temos que identificar quais são os problemas e endereçá-los de forma incisiva. O primeiro deles é a polarização visceral e antipluralista, voltada para a deslegitimação de opositores e das próprias instituições brasileiras. E, aqui, o TSE tem sido pioneiro na discussão dentro do ambiente eleitoral. Observamos que há um esforço contínuo, vindo de diferentes atores, para capturar e erodir as instituições brasileiras a partir de objetivos anticonstitucionais”, disse ela.
Luta
O sociólogo e diretor da Escola de Comunicação da FGV, Marco Ruediger, lembrou que as democracias estão sob constante ataque. Ele elogiou a realização do seminário internacional, que classificou como “propício e oportuno”. Ruediger afirmou que as democracias se reafirmam, a cada momento, na luta para sobreviver sob a égide de ameaças muito graves.
“Hoje temos uma diferença importante. Há 20 anos, a expectativa que se tinha era positiva, com a utilização das redes sociais para uma consertação, com o direcionamento para pautas que seriam importantes e consensuais na sociedade. Infelizmente isso tomou outro rumo. Ainda que essa possibilidade exista e precise ser explorada ao máximo, ela hoje abre espaço também para a construção de narrativas disruptivas e antidemocráticas”, declarou.
O evento
O “Seminário Internacional – Inteligência Artificial, Democracia e Eleições” é promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getulio Vargas (FGV Comunicação). Aberto ao público e gratuito, o encontro acontece no Auditório I do TSE, em Brasília.
Até quarta-feira (22), especialistas nacionais e internacionais, autoridades e representantes, no Brasil, das plataformas digitais WhatsApp, TikTok e Google, discutirão diretrizes que orientem o uso da inteligência artificial nas eleições e estratégias para o enfrentamento do fenômeno da desinformação e das fake news na área eleitoral.
Painéis
O seminário é dividido em quatro painéis temáticos:
“Como as democracias sobrevivem”
“Algoritmo, polarização e desafios em contextos eleitorais”
“Desinformação e o uso de IA nas eleições”
“Integridade do processo eleitoral no mundo digital”
Nesta terça-feira (21), acontecem os três primeiros painéis. A ministra Edilene Lôbo preside o segundo painel, com os palestrantes: Dragos Tudorache, membro do parlamento da União Europeia e correlator do IA Act; João Brant, secretário de políticas digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República; Beatriz Saab, pesquisadora do Democracy Reporting International (DRI); e Daniela Silva, chefe de políticas públicas do WhatsApp no Brasil.
A jornalista e colaboradora da FGV Comunicação Rio Leila Sterenberg mediará o terceiro painel, que terá a participação de: Renate Nikolay, diretora-geral adjunta da DG Connect da Comissão Europeia; Albertina Piterbarg, especialista em eleições da Unesco; Matías Di Santi, diretor de jornalismo do Chequeado (Argentina); e Fernando Gallo, diretor de políticas públicas do TikTok no Brasil.
Na quarta-feira (22), o ministro Ramos Tavares mediará o quarto painel, que contará com os seguintes participantes: Jens Zimmermann, membro do Parlamento Federal Alemão; Natália Leal, CEO da Lupa; Luca Belli, coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV; e Taís Tesser, gerente de contencioso da Google Brasil.
Término
Após o último painel, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, fará a conferência de encerramento do seminário. Ele falará sobre os impactos da inteligência artificial nas eleições e sobre os desafios para a democracia no século XXI.
JM/EM