MPRN dá 20 dias para Prefeitura de Natal apresentar dados sobre repasses à Cultura
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) determinou prazo de 20 dias para que a Prefeitura de Natal apresente o orçamento previsto para a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) e à Fundação Capitania das Artes (Funcarte) neste ano e explique os motivos para não ter pago ainda os cachês dos artistas e agentes culturais que atuaram no Natal em Natal de 2023. A denúncia foi feita pela presidente da Frente Parlamentar de Cultura na Câmara Municipal, vereadora Brisa Bracchi (PT).
“Nosso mandato acionou o MP sobre a falta de repasses das verbas para a Cultura e hoje (sexta-feira 21), recebemos a informação que o MP intimou a Prefeitura para informar o orçamento previsto para a Secretaria de Cultura/Funcarte, além do valor que está sendo repassado; se essa verba está sendo suficiente para pagar as dívidas e os contratos; se há omissão ou redução nos repasses e qual a previsão de pagamento da lista em atraso”, explicou.
Segundo Brisa, desde fevereiro de 2024, a Secult não recebe os recursos para suas operações básicas, resultando numa dívida de R$ 23 milhões com artistas, produtores e técnicos culturais. Ela destacou ainda a demora na regulamentação da Lei Djalma Maranhão, que prevê incentivos fiscais para projetos culturais no município e que aguarda ser regulamentada pelo prefeito Álvaro Dias (Republicanos) desde janeiro passado. E que isso compromete o orçamento destinado ao Sistema Municipal de Cultura, estimado em R$ 7,6 milhões.
“Onde está o orçamento da Cultura? Por que não estão pagando o cachê dos artistas? Por que suspenderam as emendas impositivas dos vereadores?”, questionou a parlamentar. Brisa concluiu, afirmando que, “Cultura não é favor. O calote precisa parar e nós vamos fazer tudo que for possível para defender a Cultura de Natal. Esperamos que a Prefeitura de Natal leve a sério o orçamento da Cultura e que sejam feitos os pagamentos integrais das trabalhadoras e dos trabalhadores”.
Diante dos fatos expostos por Brisa, a 49ª Promotoria de Justiça de Cidadania prorrogou a investigação sobre a falta de repasses orçamentários. A Notícia de Fato, autuada sob o número 31.23.2110.0000069/2023-49, foca na apuração da omissão nos repasses financeiros previstos no orçamento municipal, vitais para garantir o pagamento dos serviços culturais.
Prefeitura de Natal é alvo de protestos de artistas
No último dia 6 de junho, artistas e agentes culturais do Estado se reuniram para discutir a dívida de R$ 23 milhões que a Prefeitura de Natal possui com a Secult, o que gerou o atraso dos repasses de recursos públicos para a pasta nos últimos cinco meses e o pagamento dos cachês referentes às apresentações no Natal em Natal de 2023. Segundo eles, R$ 12 milhões são para o cachê de artistas visuais, bandas e músicos e R$ 11 milhões para fornecedores de estruturas.
A categoria afirmou que o cenário se torna pior com a falta de regulamentação da lei de incentivo à cultura Djalma Maranhão. Com a revisão da lei, aprovada às pressas na Câmara Municipal de Natal em dezembro do ano passado, é necessária uma nova regulamentação da Prefeitura. Sem ela, não é possível abrir a chamada para inscrições de projetos.