ANE se posiciona sobre nota que lista entidades estudantis inaptas a emitirem meia-passagem

A Associação Nacional dos Estudantes (ANE) se posicionou após a divulgação de uma lista do Conselho Administrativo da Meia Passagem Intermunicipal (Campe), divulgada nesta quarta-feira (3), que aponta que a entidade estudantil está inapta a emitir carteiras válidas no transporte intermunicipal do estado do Rio Grande do Norte.

A denúncia contra a ANE foi apresentada pelo Setrans-RN em julho do ano passado e a portaria com a punição foi publicada na última terça-feira (2), através da portaria n° 190 da SEI.

Em sua defesa, a ANE ressaltou que a medida administrativa tomada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEI) não impede a emissão de novas carteiras e questionou a decisão adotada contra a entidade estudantil.

“A citada decisão administrativa surge, ironicamente, tão logo a entidade estudantil adotar uma postura combativa quanto aos excessos e ilegalidades cometidos no procedimento de credenciamento de associações autorizadas a emitir carteiras estudantis, denunciando, em diversos processos judiciais promovidos em desfavor do Estado do Rio Grande do Norte, o flagrante favorecimento de entidades nacionais, em detrimento das locais e regionais. Inclusive, com reconhecimento expresso do Poder Judiciário, em decisões já proferidas, das apontadas violações legais”, alegou.

Ainda segundo a nota, a Associação Nacional dos Estudantes promete entrar com uma ação na justiça para garantir a operação da meia-passagem intermunicipal.

“A ANE tranquiliza todos os estudantes que possuem a carteira desta entidade, a qual continua apta a garantir a meia-entrada cultural, esclarecendo, ainda, que, em relação à meia-passagem intermunicipal, as medidas judiciais já estão sendo executadas.”, conclui.