Justiça do Trabalho renova intervenção na Apamim por mais cinco anos
O juiz Magno Kleiber Maia, da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró, renovou o decreto interventivo da Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e Infância de Mossoró (Apamim) após a revogação anterior pela 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.
O Ministério Público do Trabalho solicitou a manutenção da intervenção devido a notícias sobre a ausência de direção constituída na Apamim.
Em sua decisão, o juiz afirmou:“Pois bem, conforme teor da decisão de id. d268442, ciente da revogação, pelo Juízo da 8ª Vara Federal, do decreto de intervenção judicial da APAMIM, bem como tomando conhecimento, por canais de notícias, sites e perfis jornalísticos da existência de atos relacionados a uma possível transferência da administração da APAMIM ou à ausência de constituição legal da diretoria da referida entidade, este juízo renovou a intervenção judicial decretada neste feito, nos mesmos termos da sentença de id. 34f9487, proferida em 30/12/2015.”
A intervenção será por no mínimo cinco anos, sem estipulação de prazo máximo.
O juiz reafirmou a continuidade da junta interventora previamente designada para assegurar que os serviços vitais prestados pela Apamim não sejam interrompidos, protegendo assim os interesses de funcionários, pacientes e da comunidade.