Lei marcial: entenda o que é medida e por que foi decretada na Coreia do Sul
O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, impôs nesta terça-feira (3) a lei marcial no país dizendo ser necessária para “limpar” do território espiões pró-Coreia do Norte. O decreto foi recebido com protestos pela oposição e outras autoridades do país. Membros do governo sul-coreano disseram ser contra a medida, que foi derrubada pelo Parlamento sul-coreano horas depois.
Entenda abaixo o que é a medida:
Descrita no Artigo 77 da Constituição sul-coreana, a lei marcial pode ser declarada pelo presidente do país “quando for necessário enfrentar uma exigência militar ou manter a segurança e a ordem pública pela mobilização das Forças Armadas em tempos de guerra, conflito armado ou emergência nacional semelhante”.
Com a lei marcial, as seguintes medidas entram em vigor, segundo a agência estatal sul-coreana Yonhap:
Todas as atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional, conselhos locais, partidos políticos, associações políticas, manifestações e protestos, ficam proibidas.
Também ficam proibidos todos os atos que neguem ou tentem derrubar o sistema democrático liberal, bem como a disseminação de notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa.
Todos os meios de comunicação e publicações estarão sob controle do Comando da Lei Marcial.
Greves, paralisações e protestos que incitem o caos social estão proibidos.
Todo o pessoal médico, incluindo médicos em treinamento, que esteja em greve ou tenha deixado o setor médico deve retornar ao trabalho dentro de 48 horas e exercer suas funções de forma fiel. Aqueles que violarem esta regra serão punidos de acordo com a Lei Marcial.
Cidadãos comuns inocentes, com exceção de forças anti-Estado e outros elementos subversivos, estarão sujeitos a medidas para minimizar os transtornos em suas vidas diárias.
O anúncio foi feito de surpresa pelo presidente sul-coreano em um pronunciamento nas TVs do país na noite desta terça. Yoon afirmou que a lei marcial é necessária por conta da ameaça norte-coreana, mas não especificou quais seriam essas ameaças.
Segundo a Constituição sul-coreana, a lei marcial poderá ser de dois tipos: extraordinária ou preventiva.
Sob a lei marcial extraordinária, podem ser adotadas medidas especiais relacionadas à necessidade de mandados, à liberdade de expressão, imprensa, reunião e associação, ou aos poderes do Executivo e do Judiciário, conforme as condições prescritas por lei.
Já a preventiva é um pouco mais limitada e aplicada em situações menos graves, mantendo alguns direitos de civis.
Ainda de acordo com a Constituição do país, quando o presidente declarar lei marcial, ele deverá notificar a Assembleia Nacional imediatamente. Caso a Assembleia Nacional solicite o fim da lei marcial com o voto favorável da maioria do total de seus membros, o presidente deverá atender à solicitação.
O presidente do Parlamento, também da oposição, disse que fez uma sessão de urgência na noite desta terça para debater o anúncio do presidente. Segundo ele, os deputados rejeitaram a aplicação da lei marcial.