LDO 2025: Congresso aprova texto e permite ao governo suspender emendas PIX que descumprir regras

O Congresso aprovou nesta quarta-feira (18) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 – proposta que estabelece as regras para elaboração do Orçamento do próximo ano.

 

Cabe à LDO definir, por exemplo, o nível de equilíbrio entre receitas e despesas federais.

Com a aprovação pelo Congresso, o texto será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser sancionado.

 

Um dos destaques do texto aprovado é a possibilidade de o governo federal suspender o pagamento de emendas PIX caso as regras para a liberação não sejam cumpridas.

 

Entre as exigências para a liberação está a apresentação de um plano de trabalho.

A LDO 2025 também prevê que a meta para as contas públicas do governo é de um déficit ou superávit zero – ou seja, deverá haver um equilíbrio entre os gastos e a arrecadação.

 

💰 Há, porém, uma margem de tolerância de R$ 30,97 bilhões.

 

💰 Ou seja: se o governo terminar o ano com um saldo negativo até esse valor, pode considerar que fez o dever de casa.

 

Relator do texto, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) chegou a indicar anteriormente que incluiria uma emenda para obrigar o governo a conter os gastos, ao longo do ano, para mirar sempre o “centro da meta” – e não essa margem de tolerância. Mas recuou na véspera da votação.

 

Se tivesse sido aprovada, essa cláusula apertaria as regras para o governo.

 

Entre janeiro e outubro, o governo teria que conter os gastos como se não houvesse margem de tolerância alguma – ou seja, buscando sempre o déficit zero.

 

Apenas no último bimestre (novembro e dezembro), a equipe econômica poderia admitir uma chance de déficit para fechar as contas.

 

💸 Ao longo de 2024, o governo passou a trabalhar com o cenário de um “déficit dentro da tolerância” há vários meses.

 

LDO 2025: Congresso aprova texto e permite ao governo suspender emendas PIX que descumprir regras

Projeto traz diretrizes para o orçamento de 2025; sugestão para que governo fosse obrigado a mirar ‘centro da meta’ não foi incluída na versão final. Texto vai à sanção de Lula.

Por Marcela Cunha, g1 — Brasília

 

18/12/2024 13h09 Atualizado há um minuto

 

Congresso — Foto: Reprodução/TV Globo

Congresso — Foto: Reprodução/TV Globo

 

 

O Congresso aprovou nesta quarta-feira (18) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 – proposta que estabelece as regras para elaboração do Orçamento do próximo ano.

 

Cabe à LDO definir, por exemplo, o nível de equilíbrio entre receitas e despesas federais.

 

Orçamento, cortes e reforma: as pendências do Congresso

 

Com a aprovação pelo Congresso, o texto será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser sancionado.

 

Um dos destaques do texto aprovado é a possibilidade de o governo federal suspender o pagamento de emendas PIX caso as regras para a liberação não sejam cumpridas.

 

Entre as exigências para a liberação está a apresentação de um plano de trabalho. (entenda mais abaixo).

 

 

A LDO 2025 também prevê que a meta para as contas públicas do governo é de um déficit ou superávit zero – ou seja, deverá haver um equilíbrio entre os gastos e a arrecadação.

 

💰 Há, porém, uma margem de tolerância de R$ 30,97 bilhões.

 

💰 Ou seja: se o governo terminar o ano com um saldo negativo até esse valor, pode considerar que fez o dever de casa.

 

Relator do texto, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) chegou a indicar anteriormente que incluiria uma emenda para obrigar o governo a conter os gastos, ao longo do ano, para mirar sempre o “centro da meta” – e não essa margem de tolerância. Mas recuou na véspera da votação.

 

Se tivesse sido aprovada, essa cláusula apertaria as regras para o governo.

 

Entre janeiro e outubro, o governo teria que conter os gastos como se não houvesse margem de tolerância alguma – ou seja, buscando sempre o déficit zero.

 

Apenas no último bimestre (novembro e dezembro), a equipe econômica poderia admitir uma chance de déficit para fechar as contas.

 

💸 Ao longo de 2024, o governo passou a trabalhar com o cenário de um “déficit dentro da tolerância” há vários meses.

 

 

💸 O resultado zero continuou a ser perseguido mas, a cada contingenciamento de verbas, os cálculos já projetavam alguns bilhões de déficit.

 

Se a emenda admitida inicialmente por Confúcio Moura fosse aprovada, o governo não poderia trabalhar com essa margem ao longo do ano. Ou seja: teria de congelar as despesas em um ritmo mais intenso.

 

Mesmo com novas altas de impostos para atingir metas, governo prevê déficit até o fim do mandato de Lula

Emendas parlamentares

O governo federal poderá suspender o pagamento de emendas PIX em situações em que as regras para a liberação não sejam cumpridas.

 

Entre as exigências estão a apresentação de um plano de trabalho detalhando o uso do recurso e as informações bancárias para onde encaminhará a verba.

 

Segundo o texto, o não cumprimento das exigências “acarretará a suspensão imediata das transferências até o momento em que estas sejam regularizadas”.

 

🔍 Emendas PIX ganharam esse nome porque saem direto do Congresso para o caixa de prefeituras ou governos estaduais e não estão vinculados a uma obra ou convênio específico. Outros tipos de emendas parlamentares financiam projetos específicos, por exemplo, e não vão direto para os caixas.

 

O texto vai de encontro com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou que os repasses deverão obedecer às regras de transparência e rastreabilidade, tanto da origem da indicação quanto do destino do recurso.

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