2ª Vara escolhe entidades que receberão recursos originários de prestações pecuniárias
A 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte lançou o projeto para escolha das entidades que receberão recursos provenientes de prestações pecuniárias, ou seja, aqueles réus que foram condenados ou beneficiados com o cumprimento de medidas alternativas. As inscrições para a premiação ocorrerão no período de 25 a 29 de julho.
Atualmente, a 2ª Vara possui R$ 234 mil que serão distribuídos a partir desse projeto, que é dividido em seis premiações. O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior assinou o edital para inscrição das instituições. A comissão de avaliação é integrada por três servidores que analisarão critérios como serviço de maior relevância social e viabilidade de implementação do projeto.
A receita da conta vinculada financiará projetos apresentados pelas instituições públicas ou privadas com finalidade social, previamente conveniadas com a Justiça Federal. Serão critérios para pontuação da instituição o fato de ter recebido, nos últimos 12 meses, prestador de serviço à comunidade encaminhado pela JFRN. Para participar deste processo é também necessário que a entidade atue diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade, incluídos os conselhos da comunidade.
A instituição que tiver seu pedido de inscrição deferido poderá apresentar até o dia 29 de agosto projeto para aquisição de bens e/ou realização de serviços na área de sua respectiva atuação a ser financiado.
O programa de destinação dos valores será conduzido por uma comissão composta por três servidores da 2ª Vara, nomeados pelo Juiz Federal Walter Nunes, a qual será responsável pela análise dos documentos e projetos apresentados, considerando critérios objetivos de avaliação.
A primeira edição desse programa desenvolvido pela 2ª Vara ocorreu em 2014. Naquele ano foram distribuídos R$ 120 mil divididos em quatro prêmios: o Centro Educacional Dom Bosco, que apresentou o projeto De Carona com Dom Bosco”; o Centro Espírita Adolfo Bezerra de Menezes – CEABEM, com o projeto “Bem Viver e Conviver – Modernização e Inclusão Digital”; a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, com o projeto “Informatização e Adequação da Sala de Inclusão Digital”, e a Sociedade Professor Heitor Carrilho, com o projeto “Tocando Alegria”.