TRF-1 anula condenações de Eduardo Cunha e Henrique Alves por fraudes no FGTS
O processo referente a Henrique Alves será encaminhado ao TRERN
A3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou as condenações dos ex-presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves na Operação Sépsis, que investigou desvios no Fundo de Investimento do FGTS. Os desembargadores acolheram o argumento da defesa de incompetência da Justiça Federal para analisar o caso, determinando o envio dos autos à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.
O ex-deputado Eduardo Cunha havia sido condenado a 24 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. A sentença foi imposta ao ex-parlamentar em razão dos crimes de corrupção, violação de sigilo e lavagem de dinheiro. Já o ex-deputado e ex-ministro Henrique Eduardo Alves havia sido condenado a mais de oito anos em regime inicialmente fechado.
Cunha responde às ações penais em liberdade desde maio deste ano, quando foi revogada a última prisão preventiva decretada contra o ex-presidente da Câmara. A cautelar havia sido decretada em 2017.
A Operação Sépsis foi deflagrada pela Polícia Federal e pela Procuradoria-geral da República em julho de 2016 com base na delação premiada do ex-vice-presidente da Caixa, Fabio Cleto, e dos executivos da Carioca Engenharia