Bolsonaro diz que responsabilidade do Orçamento Secreto é do Congresso e Lira defende emendas do relator

Bolsonaro tem buscado se distanciar do tema, insistindo que o chamado Orçamento Secreto é uma iniciativa do Parlamento.

“Pelo amor de Deus, para com isso. O orçamento secreto é uma decisão do Legislativo que eu vetei, e depois derrubaram o veto”, disse, ao ser questionado por uma jornalista nesta segunda-feira (02/10).

Na sequência, ao ser interpelado sobre ter recuado do veto, respondeu com irritação e deixou o local da entrevista: “Quem recuou do veto? Ah, eu desvetei? Desconheço ‘desvetar'”.

Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), costuma defender as emendas de relator dizendo que o parlamentar conhece melhor a realidade dos municípios e, por isso, estaria mais preparado para decidir onde aplicar os recursos federais do que as equipes dos ministérios — argumento que é refutado por estudiosos da administração, como a professora da FGV e procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo Élida Graziane.

Na semana passada, ele voltou a usar esse argumento e sustentou também que o novo instrumento orçamentário terminou com o “toma lá dá cá” entre Planalto e Congresso.

“Emendas de relator são lícitas, constitucionais e democráticas. São, além de tudo, uma posição do Parlamento contra as práticas que levaram a crimes do mensalão, captação de apoio político por compra de votos no Congresso. Isso que não pode voltar”, disse Lira em entrevista à Rádio Bandeirantes.

“Usar isso como bandeira de campanha é um erro, vai prejudicar muitas pessoas que tiveram melhorias em suas vidas. É melhor o parlamentar fazer as indicações porque sabe mais das necessidades do povo, do que um ministro que não teve um voto e não conhece o Brasil. Essa prática libertou o Congresso do toma lá dá cá”, afirmou também.

Já o relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), refutou que as emendas do relator sejam um “Orçamento Secreto”, em entrevista do final de setembro ao portal de notícias O São Gonçalo, veículo da baixada fluminense.

“E sobre a famosa polêmica das emendas do relator que passou a ser chamada fora do Congresso de ‘Orçamento Secreto’, eu digo que não existe absolutamente nada de secreto. Se tivesse o ‘orçamento secreto’ o Supremo não deixaria fazer e o TCU também não. O que existe é a discussão de critérios de distribuição, mas não existe o orçamento ‘secreto’. Ele passa por toda a análise pública dos três poderes, e obviamente da Câmara e do Senado”, argumentou.

A BBC News Brasil entrou em contato com o Palácio do Planalto, os presidentes da Câmara e do Senado e o relator Hugo Leal, mas eles não quiseram se manifestar para essa reportagem.

– Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-63208754