Saiba o que está em jogo no 20º Congresso do Partido Comunista Chinês

Texto por RFI

1 – O objetivo do Congresso do Partido Comunista Chinês

O objetivo é designar os líderes do partido, aqueles que liderarão a China pelos próximos cinco anos, começando pelo mais importante de todos: o Secretário Geral do Partido Comunista, cargo ocupado por Xi Jinping nos últimos dez anos. É esta posição de líder partidário que lhe dá poder político, muito mais do que o título de presidente da República, que ele também detém. Ele está concorrendo para um terceiro mandato e deve ser reeleito sem dificuldade.

2 – Os quase 2.300 delegados que compõem o Congresso têm um papel real a desempenhar? 

No papel, sim, já que é um processo. Estes 2.294 delegados elegem o Comitê Central do Partido Comunista, que por sua vez forma o Politburo, o escritório político, composto de 25 membros escolhidos a dedo. São estes 25 membros eleitos que escolhem a última etapa: o poderoso Comitê Permanente, formado por sete homens – até agora nenhuma mulher jamais se sentou nele – que dirigem o país e o partido.

Na prática, tudo é decidido muito antes do congresso, na medida em que os delegados só validam as indicações propostas pelo partido, e os candidatos são cooptados de forma quase automática, sublinha o pesquisador Jérôme Doyon, docente da Universidade de Edimburgo.

“Os candidatos são selecionados com antecedência. Não há competição, estes são os candidatos que são impelidos para o cargo em questão. O importante é que esses candidatos sejam selecionados pela organização. Eles não fazem campanha, não propõem programas políticos. Eles herdam o programa que lhes é imposto. No final, sua personalidade tem relativamente pouca importância”, diz o especialista.

3 – Há algum debate político durante o Congresso?

Não há espaço para improvisação e muito menos para debate político. Oficialmente, os delegados podem se abster e até mesmo, de acordo com a constituição do PCC, escolher seu próprio candidato. Na realidade, Jérôme Doyon nos lembra que, desde o início da era Xi Jinping, eles têm sido monitorados durante todo o evento, a fim de evitar qualquer desvio da linha dura do partido.

4 – Quantos desses delegados concordariam ou discordariam com esta ou aquela política de Xi Jinping? 

Não se tem ideia. Tudo é feito para evitar que eles se organizem. Os membros do partido são impedidos de falar de política em público e os delegados são proibidos de se reunir em grupos antes do próprio congresso, para garantir que eles não se organizem em grupos ou facções. Esta é uma obsessão recorrente do Partido Comunista, unidade partidária e coesão contra o facciosismo.

5 – O que esperar desta paisagem ultra-bloqueada?

Há ainda uma questão fundamental: a composição do Comitê Permanente, o núcleo duro do poder. Será que Xi Jinping conseguiu colocar mais de seus homens entre os sete que contam no topo do estado? E quanto à chamada linha “reformista”, encarnada pelo atual primeiro-ministro, Li Keqiang? Não saberemos até o final do congresso, que se realiza a portas fechadas, lamenta o sinólogo Jean-Pierre Cabestan, professor de ciências políticas da Universidade Batista de Hong Kong.

“As reuniões são mantidas em segredo, não sabemos do que estão falando, que assuntos estão discutindo, sobre que temas discordam. É a opacidade total, a sociedade secreta que dirige um país de um bilhão de pessoas, com um sistema extremamente fechado, que Xi Jinping consolidou. O que é mais facilmente conhecido são os debates entre economistas, especialistas em relações internacionais, ou intelectuais”, diz o pesquisador.

6 – Prognóstico

Os observadores do regime chinês preveem uma mudança de geração dentro do Comitê Central, em virtude de uma regra muito estrita: o limite de idade, fixado em 67 anos. O partido usará isto para trazer uma maioria de quadros mais jovens, mas igualmente dedicados. Com uma exceção: um certo Xi Jinping, de 69 anos de idade, que está consolidando seu poder ao se libertar mais uma vez da estrutura imposta a todos os seus subordinados.