A DEMOCRACIA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO. – Reflexões Teológicas: com Ricardo Alfredo

A DEMOCRACIA E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

A democracia está diretamente ligada à liberdade de expressão. Não havendo liberdade de expressão, não há democracia. Pois, independentemente da posição social, da fé ou mesmo da visão política, o respeito à opinião e a condição de falar, escrever e expressar o pensamento são o condicionamento fundamental para que a democracia seja ativa.

A democracia tem como prioridade a segurança para que todas as ideologias sejam contempladas e respeitadas, criando a dimensão da pluralidade construtiva da diversidade social. No entanto, cabe ao poder legislativo atuar na manutenção da legalidade constitucional e na prevenção dos desvios dos caminhos democráticos. Assim como controlar a intervenção do judiciário no campo político.

A expressão de liberdade em sua plenitude leva a discordar, criticar, a ter divergência de pensamento e a prontos de vista diferentes. No entanto, dentro do processo democrático, é fundamental termos posições diferentes. Pois é através dela que construímos uma sociedade equilibrada e saudável. Visto que são os conflitos ou pontos de vista contrários que levam à evolução e ao desenvolvimento social.

Por outro lado, a liberdade de expressão não pode e não deve passar dos limites legais. Assim como, mantendo o respeito às instituições, aos valores da cidadania, respeito aos valores religiosos e diversidade de pensamento. Por outro lado, é dever de cada cidadão combater de forma incisiva o autoritarismo de qualquer instituição que busque ser maior que a Constituição e busque moldar a sociedade no modelo escravista.

Quando a Constituição é abandonada pelo modelo autoritário, seja qualquer instituição que assim se coloque, deve ser combatida de forma severa e dura. Pois é através da Constituição que se forma a verdadeira cidadania e o respeito aos direitos humanos e à vida.

Alguns juristas e estudiosos discutem se a liberdade de expressão deve ou não ser absoluta. É sempre bom lembrar que, quando há excessos na liberdade de expressão, já há leis punitivas e corretivas para quem ultrapasse esses limites. No entanto, a democracia não se resume apenas a um regime de governo e sim pela construção de uma sociedade diversificada, onde cada um respeita o limite estabelecido pela Constituição. Porém, quando este limite legal é ultrapassado, a própria lei já determina a tipologia legal para barrar e punir quem assim proceda.

Contudo, é interessante compreendermos que a sociedade é complexa e contraditória no seu desenvolvimento social. Entretanto, cabe ao Estado, no poder executivo, no poder legislativo, equilibrar a divisão de poder e comando. Onde estejam incluídos os pobres e o bem-comum na construção das políticas sociais.

Com este o campo de visão política, aberto no pensamento para o comunismo, para o liberalismo e o conservadorismo, a sociedade democrática, cria a ideia de igualdade sem levar em consideração as desigualdades sociais que são oriundas dos fatores econômicos e educacionais, criando dimensões ideológicas e paredes de separação preconceituosas que lavam ao racismo, sexismo e outros males sociais, dotados de perversidade de exclusão e discriminação.

Entretanto, não há democracia sem a liberdade de expressão. Todavia, é necessário que as regras sejam claras e bem definidas, de onde começa e termina a liberdade de expressão e o direito de não ser criminalizado ou excluído por pensar diferente e ter opinião contrária aos pretensos donos da verdade.

Uma sociedade que busca ser democrática não permite que qualquer meio de comunicação ou mesmo de falas desvairadas sejam espalhadas como verdades absolutas e que invoque a Constituição para lançar sementes destrutivas. Porém, é necessário que as autoridades constituídas sejam verdadeiros juízes e não partidários de doutrinas, agindo com autoritarismo dominante.

É fundamental para a democracia e para a liberdade de expressão que a Constituição seja respeitada em todos os seus aspectos. Pois é através dela, a Constituição, que a verdadeira cidadania é estabelecida, e não por leis criadas a bel-prazer para satisfazer os governantes de momento.

Portanto, o respeito à Constituição nos leva ao respeito à liberdade de expressão com responsabilidade dentro dos limites estabelecidos pela legalidade e pela melhor convivência social. Por outro lado, é fundamental garantir, como sociedade, que os limites não sejam ultrapassados, fragilizando a democracia e nem destruindo a liberdade de expressão.

Muita Paz, Luz e Justiça a todos!

Pesquisador e Escritor Ricardo Alfredo