Câmara de Mossoró aprova diretrizes do orçamento em 2º turno

Em votação simbólica, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou nesta terça-feira (25) em segundo turno, por unanimidade, com 18 votos favoráveis, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (Projeto de Lei do Executivo 101/2024). A LDO é preparatória à Lei Orçamentária Anual (LOA), votada no final do amo.

Porém, diferentemente da primeira votação, no último dia 11, a bancada de oposição obteve assinaturas suficientes para analisar, em separado, no plenário, antes de votar o projeto em si, quatro emendas rejeitadas à LDO no primeiro turno.

Votações

Por 12 votos a 7, o plenário rejeitou a Emenda Modificativa 01/2024, do vereador Isaac da Casca (MDB), que limitava a abertura de créditos suplementares no Orçamento em até 25% do total da despesa. Hoje, segundo ele, esse percentual é a partir de 25%.

Também de Isaac da Casca, a Emenda Modificativa 02/2024, rejeitada por 11 x 7, reajustava de 1,2% para 2% da receita corrente líquida o limite dos valores das emendas impositivas, com base na Emenda Constitucional 126, de 2022.

As outras duas emendas rejeitadas são de autoria da vereadora Marleide Cunha (PT).  A Emenda Aditiva 01/2024, desaprovada por 13 x 6, previa a correção de erro formal de emendas impositivas ou o remanejamento dos seus recursos para outra ação.

Por 13 votos a 5, o plenário não acatou a Emenda Supressiva 02/2024, que visava permitir emenda impositiva para ações além das estabelecidas no rol orçamentário.

Aprovação

Ao fim da análise dessas quatro emendas, o plenário manteve a decisão do primeiro turno, quando aprovou a LDO com uma emenda – implementação e fortalecimento de cursinhos populares e/ou comunitários pré-vestibular/Enem, de autoria de Marleide Cunha.

O presidente da Câmara, Lawrence Amorim (PSDB), finda a votação em segundo turno, convocou para o próximo dia 3 de julho a votação da redação final da LDO. Trata-se da última etapa de análise da matéria no plenário do Legislativo.