Direito

Para o PGR Augusto Aras, é inconstitucional a exigência de quitação de débitos com a OAB para que advogado possa votar nas eleições internas da instituição. A posição do chefe do MPF foi proferida em ação que corre no Supremo acerca das…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou voto favorável no julgamento sobre a tese da “revisão da vida toda” dos aposentados pelo INSS. O julgamento foi retomado à 0h desta sexta-feira (25), com o…

A União Europeia anunciou novas sanções à Rússia nesta sexta-feira (25) com foco nos setores financeiro, energético e de transporte do país, além de atingir a política de vistos e de controles de exportação. As sanções terão “máximo…

Os ministros do STJ retomaram nesta quarta-feira, 23, julgamento que analisa se o rol da ANS é taxativo ou exemplificativo para planos de saúde. O relator ministro Luís Felipe Salomão, votou pela taxatividade da lista. No entanto, o…

Morreu na noite desta quarta-feira, em Natal, o ex-presidente do América-RN, José Vasconcelos da Rocha. Ele estava internado na UTI do Hospital São Lucas, na capital potiguar, por causa de complicações respiratórias e de uma fratura no…

O STJ deve retomar nesta quarta-feira, 23, o julgamento de dois recursos para definir se a lista da ANS de cobertura obrigatória para planos de saúde é exemplificativa ou taxativa. Na prática, a 2ª seção deve definir se as operadoras são ou…

O plenário do STF derrubou despacho do MEC no qual o ministro da Educação, Milton Ribeiro, decidiu que as instituições de ensino Federais não poderiam cobrar vacinação contra a covid-19 como condição para o retorno às atividades…

Centrais sindicais e confederações nacionais de diversas categorias profissionais acionaram o STF contra portaria do Ministério do Trabalho e Previdência e do Ministério da Saúde que reduziu de 14 para 10 dias o período de afastamento de…

O TSE tornou público documento com informações prestadas às Forças Armadas sobre processo eletrônico de votação. O conteúdo seria mantido sob sigilo. No entanto, diante do vazamento da existência de perguntas que foram formuladas, bem como…

O TSE regulamentou nesta segunda-feira, 14, a propaganda partidária, extinta desde 2017. Com isso, as propagandas dos partidos políticos voltam às televisões e rádios neste primeiro semestre. A resolução 23.679/22 foi publicada no Diário de…