Direito

O Senado vai formar uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto de atualização da lei do impeachment (lei 1.079/50). A criação da comissão foi publicada nesta sexta-feira, 11. O grupo terá 11 membros. Entre eles estão o…

O STJ reconheceu a inexistência de relação jurídico-tributária que obrigue associação de produção de obras audiovisuais a recolher ISS sobre os serviços de produção, gravação, edição, e legendagem de filmes/vídeos, sob o fundamento de que…

O STF formou maioria contra a incidência do imposto de renda sobre pensão alimentícia. O caso, no entanto, foi suspendo por pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes. Até o momento, cinco ministros seguiram o relator, Dias Toffoli, que…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, projeto de lei que fixa prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil; centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso…

Violência obstétrica - você conhece esse termo? O caso da influenciadora digital Shantal Verdelho deu luzes a um assunto grave, e que é de desconhecimento de muita gente: a violência sofrida por mulheres no momento do parto. Shantal deu…

O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade. Com essa decisão, a 4ª turma do STJ confirmou acórdão do TJ/SP que proibiu a penhora do único imóvel de devedores com…

O STF voltou a julgar, em plenário virtual, a incidência do imposto de renda sobre pensão alimentícia. Até o momento, quatro ministros seguiram o relator, Dias Toffoli, para afastar a incidência do imposto de renda sobre alimentos e pensões…

Consumidora que teve celular furtado e foram realizadas transações financeiras em bancos não terá prejuízo ressarcido. Assim decidiu a juíza de Direito Daniela Anholeto Valbao Pinheiro Lima, da 6ª vara Cível de São Caetano do Sul/SP, ao…

Motorista que levou multa de R$ 1,9 mil terá valor restituído. A decisão é da juíza não togada Emilin da Silva, de Foz do Iguaçu/PR, ao observar que a autuação não foi devidamente fundamentada. O juiz de Direito Antonio Lopes de Noronha…

O Conselho Federal da OAB terá, pela primeira vez, composição paritária com o total de 81 conselheiras, entre titulares e suplentes, na gestão que a partir de hoje será comandada pelo bâtonnier Beto Simonetti. O colégio de presidentes…