Direito

A juíza Federal Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, do Distrito Federal, determinou o arquivamento de processo sobre a reforma do tríplex do Guarujá que envolve Lula. A magistrada reconheceu a prescrição da pretensão punitiva…

Recentemente o tenista sérvio Novak Djokovic foi alvo de diversas polêmicas ao ser barrado no aeroporto de Melbourne, na Austrália, após se recusar a revelar seu status de vacinação. O atleta estava no país para participar do Australian…

O juiz Federal Daniel Chiaretti, da 1ª vara Federal de Corumbá/MS, determinou à Marinha que autorize uma mulher trans, sargento da corporação, a adotar o nome social e utilizar uniformes e cabelos femininos. A decisão também condenou a…

Mais de 200 brasileiros deportados dos Estados Unidos (EUA) desembarcaram na tarde desta quarta-feira (26) em Minas Gerais. Segundo a Polícia Federal (PF), dos 211 deportados, 90 são menores de idade São pessoas que tentaram entrar…

A 1ª turma Cível do TJ/DF manteve, por unanimidade, decisão que concedeu a pai solo o direito a extensão de licença paternidade de 30 para 180 dias, descontado o período já usufruído. O pai é bombeiro militar do DF, solteiro, e adotou uma…

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem, divulgou o calendário dos próximos certames do Exame de Ordem Unificado previstos para 2022. Confira a previsão de datas: XXXIV Exame de ordem unificado Publicação…

Nos últimos dias, o termo misoginia ficou em evidência após o SBT ser condenado a pagar R$ 500 mil de danos morais à jornalista Rachel Sheherazade. Na decisão, o juiz que julgou o caso analisou vídeo do Troféu Imprensa 2017, quando Silvio…

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O valor total da despesa - previsto na lei 14.303/22, publicada no DOU desta segunda-feira, 24 - é de R$ 4,73 trilhões.…

O agronegócio é um dos principais setores do país e, como tal, vem avançando e se reestruturando por meio da utilização de novas ferramentas e tecnologia de ponta. Para Tania Liberman (Cescon Barrieu Advogados), o uso de novas tecnologias…

Latam não terá de indenizar passageiro que não comprovou atraso em voo. É o que decidiu a juíza de Direito Mariana Teixeira Lopes, do 8º JEC de Salvador/BA. Magistrada considerou que a inversão do ônus da prova não é automática e que a…