Direito

Motoboy tem vínculo empregatício reconhecido com empresa que atua na modalidade OL (operadora logística) com iFood. Para juíza do Trabalho substituta, Isabela Parelli Haddad Flaitt, que julgou o caso, a empresa "detinha poderes típicos do…

Em decisão interlocutória, o desembargador Erik Simões, do TJ/PE, manteve a interdição de uma pousada localizada em Fernando de Noronha, porque seus proprietários se recusaram reiteradamente a tomar a vacina contra a covid-19. Os donos do…

Com a disseminação da variante ômicron e o aumento dos casos de gripe H3N2, diversos setores estão sendo impactados pelo afastamento de funcionários infectados. Mas quais são os direitos dos funcionários e deveres das empresas nesses casos?…

Nesta quinta-feira, 25, o plenário do STF julgou constitucional a lei 13.582/16, da Bahia, que proíbe a publicidade dirigida a crianças, de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, em sala de aula e em…

As atividades administrativas no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região foram retomadas, nesta sexta-feira (7), após o recesso forense. Já os prazos processuais, audiências e sessões de julgamento seguirão suspensos até o dia 20 de…

Já está publicada no Diário da Justiça Eletrônico a resolução 23.610/22, que disciplina a propaganda eleitoral, a utilização e geração do horário gratuito e as condutas ilícitas em campanha eleitoral. A norma incorporou sugestões e…

O deputado Federal Rui Falcão buscou a Procuradoria Geral Eleitoral para representar contra o presidente Bolsonaro e entidades de produtores agropecuaristas. Para o parlamentar, o presidente e os ruralistas vêm fazendo uso de inúmeros…

Em despacho publicado hoje (30) no Diário Oficial da União (DOU), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que as instituições de ensino federais não podem cobrar vacinação contra covid-19 como condição para o retorno às atividades…

Consta no DOU desta quinta-feira, 30, a lei 14.286/21, que estabelece um novo marco legal para o mercado de câmbio. O texto abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no país…

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) abriu inscrições para seleção de estágios remunerados com vagas imediatas e cadastro de reserva. As inscrições dos candidatos podem ser feitas até a próxima segunda-feira (3) no site da Escola…