Política

A Lei nº 13.467/2017, texto da reforma trabalhista, só deve valer para processos e contratos iniciados após o dia 11 de novembro de 2017, data em que as novas regras entraram em vigor. Esse é o entendimento da Associação Nacional dos…

Brasileiros que ficaram mais de três eleições sem votar ou justificar a ausência têm até a próxima quarta-feira (9) para regularizar a situação. Para efeito dessa contagem, cada turno de um pleito representa uma eleição. Segundo o Tribunal…

O ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) deixou na noite de sexta-feira a Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em Natal, onde estava preso desde o dia 6 de junho do ano passado. O desembargador do Tribunal Regional…

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte, FIERN, anuncia para amanhã (06) a divulgação de nova pesquisa de opinião pública, onde serão conhecidos a preferência e a rejeição de eleitores do Rio Grande do Norte, nas eleições de 2018.…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski disse hoje (4) que o envio de processos contra parlamentares para instâncias inferiores vai depender do relator de cada ação. Nesta quinta-feira (3), o STF decidiu que o foro…

Menos de 24 horas após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter restringido o foro privilegiado para deputados federais e senadores, o ministro Dias Toffoli, do STF, enviou para instâncias inferiores seis ações penais e um inquérito…

O desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF1), sediado em Brasília, Ney Bello, concedeu na quinta-feira, 03, liberdade ao ex-deputado federal Henrique Alves, do MDB. O ex-parlamentar passará a cumprir prisão domiciliar e, entre as…

Nesta quinta-feira (3), no início da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli apresentou um reajuste no voto proferido ontem (2) na questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, na qual se discute a…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou hoje (3) para restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para todas autoridades, não somente para deputados e senadores. Com o voto do…

Julgamento foi encerrado nesta quinta-feira com o voto Gilmar Mendes. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Por 7 votos…