Coluna Renata Ribeiro:Direitos do consumidor no fornecimento de água
A água potável é um recurso essencial para a vida, e seu fornecimento adequado é um direito fundamental de todos os cidadãos. No entanto, muitos consumidores enfrentam desafios significativos relacionados ao consumo e distribuição de água.
Entre os problemas mais comuns estão a interrupção indevida do fornecimento e cobranças excessivas, que impactam diretamente o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas.
A interrupção do fornecimento de água, sem aviso prévio ou justificativa plausível, é um problema recorrente em muitas regiões. Essas interrupções não planejadas causam transtornos variados, desde a dificuldade para realizar tarefas domésticas básicas até problemas mais graves, como a impossibilidade de manter a higiene pessoal e a preparação de alimentos.
Os consumidores têm o direito de ser informados sobre qualquer interrupção no fornecimento de água, principalmente quando se trata de manutenção ou reparos na rede.
A falta de comunicação por parte das empresas responsáveis configura uma falha no serviço e pode ser objeto de reclamação formal junto aos órgãos competentes.
Outro problema frequente é a cobrança excessiva nas contas de água. Muitas vezes, os consumidores se deparam com valores que não condizem com o consumo real, o que pode ser resultado de erros na leitura dos medidores, vazamentos não detectados ou até mesmo fraudes.
Para evitar cobranças indevidas, é essencial que os consumidores monitorem regularmente seu consumo de água, verificando possíveis vazamentos e conferindo as leituras dos medidores.
Em casos de discrepância, o consumidor deve registrar uma reclamação formal junto à empresa fornecedora de água e, se necessário, procurar os órgãos de defesa do consumidor para resolver a situação.
Os consumidores que enfrentam problemas com o fornecimento e cobrança de água pode buscar resolver amigavelmente com a Companhia responsável pelo fornecimento de água e esgotos de seu domicílio.
Em casos mais graves, os consumidores podem recorrer à Justiça para exigir a reparação de danos causados por falhas no fornecimento de água ou cobranças indevidas.
A garantia de um fornecimento de água potável adequado e justo é um direito essencial que deve ser respeitado. Consumidores bem informados e conscientes de seus direitos podem agir de maneira proativa para solucionar problemas e assegurar que recebam um serviço de qualidade.
Assina: Renata Ribeiro – Advogada, Professora, Palestrante e Escritora.
Instagram: @adv.renataribeiro