Defesa pede libertação imediata de Lula com base em medida cautelar do STF
O PT anunciou que pediu a libertação imediata do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril por corrupção, com base em medida cautelar assinada pelo ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a soltura de presos condenados em segunda instância até que a sentença seja confirmada por instância superior.
“Acabamos de peticionar a solicitação de alvará de soltura para Lula. #LulaLivre Hoje”, escreveu a senadora Gleisi Hoffman, presidente do PT, no Twitter.
A senadora ainda afirmou que, para acelerar a possível saída de Lula da carceragem da Polícia Federal em Curitiba, o PT abre mão do direito de Lula ser submetido a um exame de corpo de delito antes de ser libertado.
O pedido de libertação foi apresentado pelo advogado de Lula, Cristiano Zanin, em Curitiba, onde o ex-presidente está preso.
“Torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Supema Corte”, argumentou o advogado do ex-presidente.
A possibilidade de Lula ser solto, porém, ainda é dúvida porque ainda não se sabe o alcance da medida cautelar assinada pelo ministro Marco Aurélio.
A decisão de Marco Aurélio tem como base o artigo 5º da Constituição, que define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Lula já foi condenado em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), mas ainda pode apresentar recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF.
A medida de Marco Aurélio, no entanto, esclarece que a libertação dos presos nas condições previstas na determinação não é automática e que cada caso terá que ser analisado individualmente pelos juízes responsáveis.
Marco Aurélio atendeu a recurso apresentado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), no último dia antes do recesso do Judiciário.
Nesta mesma semana, o presidente do STF, Dias Toffoli, tinha anunciado que a decisão que permitiu a prisão em segunda instância seria discutida assim que terminasse o recesso, em fevereiro.
Agência EFE