E a reforma política?

Ney Lopes

Deixou-se de falar na reforma política, que é a prioritária para o país. Entre os aspectos a serem analisados e revisados está à questão da periodicidade das eleições brasileiras. Termina uma, começa outra, com o uso de métodos e processos típicos dos “mensalões”, que se sofisticam e passam a existir nas três esferas federativas: União, Estados e municípios.

Trocando em miúdos, os “mensalões” garantem a permanência dos eleitos, pagam as “dívidas” da eleição que passou e acumula recursos para a eleição que virá. Aliás, não há necessidade de prova material para se saber que a viabilidade de um candidato estará sempre condicionada a milhões de reais na contratação de marketings milionários e pesquisas que “alavanquem” o seu nome. Sem esses meios, não adianta nem tentar!

A sucessividade de eleições é comprovadamente o fator determinante da origem e prática dos “mensalões”. Eles existiram e continuarão a existir pelo nocivo “pragmatismo” dos eleitos, que são obrigados a contemplar correligionários e cooptar outros, a peso de ouro.

A lei aperfeiçoada, por si só, não inibirá os altíssimos valores em dinheiro investidos no processo eleitoral brasileiro. São necessárias outras medidas, como por exemplo, a coincidência dos mandatos, associada ao “recall eleitoral”, instrumento legal que assegura à iniciativa popular cassar o eleito que traia a confiança coletiva. Os Estados Unidos – país da democracia – Suíça, Austrália e várias nações do mundo utilizam o “recall” como forma de substituir, indiretamente, a excessiva periodicidade das eleições. Esse meio permite ao eleitor retomar o mandato dos infiéis e a lei prevê como substituí-los, sem novo processo eleitoral.

Um fato é verdadeiro, para que não se perca tempo com visões irreais da nossa realidade. Uma reforma política, eleitoral e partidária que fira o interesse da maioria dos partidos, jamais será feita. Jamais! Possuir um partido, ou uma igreja no Brasil, se transformou em negócio lucrativo. Os partidos, além das generosas doações, manipulam ainda recursos públicos, através do Fundo Partidário, que regra geral é a legalização da ilegalidade flagrante

Aperfeiçoamento

Entre os caminhos e alternativas para a tentativa de aperfeiçoar o processo eleitoral coloca-se como prioritária a convocação de uma Constituinte, com o objetivo de votar a reforma política e as demais, que se encontram nas “gavetas” do Congresso Nacional. Palavras ao vento? Talvez!

“Ponto nos “iis”: ser ou não liberal”

Ser ou não liberal está na pauta do debate político.

Ser liberal é ter princípios, que se ajustem ao “mundo real” e preservem valores como a “liberdade” individual, política, econômica, religiosa e igualdade de oportunidades.

Veja-se a União Europeia, defensora da economia liberal de mercado, ao “abrir os olhos” dos países membros para “se defenderem” da ameaça de venda, por preço aviltado, de suas empresas (privadas e públicas).

Na Holanda, legislação penaliza empresas que deixem o país, após terem recebido incentivos fiscais. Imagine-se regra desse tipo no Brasil. Seria classificada de intervenção indébita do Estado.

Essa doutrina teve participação essencial em conquistas fundamentais dos direitos individuais, trabalhista e políticas tributárias, tais como, a criação do imposto de renda, a jornada de trabalho e o incentivo à organização sindical

É atitude política de má fé confundir a doutrina “liberal social” com o “neoliberalismo”. Esse epíteto surgiu na década de 80, quando o economista John Willianson transformou as ideias de Milton Friedman (Escola de Chicago) no chamado “Consenso de Washington”, recomendado como a “receita de bolo” para o desenvolvimento da América Latina, através do desmantelamento dos serviços públicos.

Após a crise financeira dos países emergentes da Ásia (1997), o declínio econômico da Rússia, Argentina e a crise americana (2008) comprovou-se o total fracasso do Consenso de Washington.

Vargas Llosa, paladino da Democracia liberal já diz: “A liberdade é inseparável do liberalismo. E a liberdade não pode ser só liberdade econômica. Deve avançar ao mesmo tempo, nos campos político, econômico, cultural e social”

Os artigos publicados com assinatura não traduzem, necessariamente, a opinião da TRIBUNA DO NORTE, sendo de responsabilidade total do autor.