Em atitude “desumana”, Mossoró retira R$ 6,5 milhões da área social e recebe críticas de vereadores
A Câmara Municipal de Mossoró, que debate a Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 1,4 bilhão, debateu hoje a peça orçamentária enviada pelo Poder Executivo para o exercício financeiro de 2025, com críticas por parte da vereadora Marleide Cunha (PT). A parlamentar denuncia a retirada de R$ 6,5 milhões de áreas fundamentais da assistência social, com impacto negativo na população mais vulnerável.
“Gostaria de abrir prazo para apresentação de emendas, tendo em vista a retirada de R$ 6,5 milhões da assistência social, em rubricas como Primeira Infância, abrigos institucionais, atendimento integral à família, plantão social, CRAS, dentre outras áreas. Considero essa atitude desumana,” declarou a vereadora.
Marleide também destacou que instituições da sociedade civil que atendem pessoas em vulnerabilidade social perderam R$ 1 milhão com essa alteração. Segundo a parlamentar, essa decisão afeta diretamente serviços essenciais prestados a comunidades carentes.
Ainda na sessão, Marleide Cunha chamou a atenção para a falta de diálogo efetivo entre a Secretaria de Saúde e os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. “O diálogo dos trabalhadores com a Secretaria de Saúde não vem produzindo resultados. É preciso que o governo assuma sua responsabilidade e implemente o repasse do incentivo financeiro adicional, garantido por lei e já praticado em outros municípios,” afirmou.
Ela também cobrou que a Prefeitura começasse a ressarcir os agentes pelo uso de transporte próprio no exercício de suas funções, conforme previsto na legislação federal.
Em defesa do Executivo, o vereador Genilson Alves (União Brasil), líder da bancada governista, afirmou que a peça orçamentária foi elaborada com critérios técnicos. “A peça orçamentária atual foi discutida pelas secretarias para atender os anseios da população, ao contrário de gestões anteriores que apresentavam peças fictícias,” declarou, negando que os ajustes orçamentários tenham objetivos políticos.
“É inaceitável que população pague por serviço de abastecimento ao qual não tem acesso”
Além das críticas à peça orçamentária, a gestão do prefeito Alysson Bezerra (União Brasil) foi alvo de apontamentos sobre falhas na prestação de serviços essenciais.
O vereador Ozaniel Mesquita (União Brasil) foi contundente ao criticar a precariedade no abastecimento de água. “É comum que a população pague por um serviço de abastecimento hídrico ao qual não tem acesso. Isso é inaceitável e precisa ser resolvido com urgência,” afirmou.
Ozaniel também cobrou a retomada do serviço de coleta móvel de doações de sangue, inoperante desde 2018. “Isso prejudica campanhas que poderiam salvar vidas, e é lamentável que a gestão não tenha priorizado a retomada desse serviço essencial,” destacou.
Marleide Cunha abordou ainda a discussão nacional sobre a jornada de trabalho seis por um, defendendo que a exaustão dos trabalhadores precisa ser enfrentada. “Os trabalhadores estão exaustos de uma jornada de trabalho que não lhes dá tempo para viver, o que causa adoecimento físico e mental em todos os perfis e classificações,” argumentou.
Já o vereador professor Francisco Carlos (União Brasil) reconheceu avanços pontuais, como a conquista do Selo Unicef 2024 e do prêmio Prefeito Amigo da Criança, mas ponderou: “Essas conquistas não significam o fim de todos os problemas, mas reconhecem inequívocos avanços em políticas públicas.”