GDF apresenta projeto de lei para reduzir ICMS sobre combustíveis

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, enviou à Câmara Legislativa, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que visa reduzir a alíquota de ICMS cobrada sobre os combustíveis na capital do País. Com a proposta, o GDF espera minimizar o impacto dos aumentos constantes no preço da gasolina sobre o bolso dos brasilienses. Na manhã desta quarta-feira (25), era possível encontrar postos vendendo o litro da gasolina a R$ 6,63.

A ideia do Executivo é que a alíquota de ICMS diminua 3 pontos percentuais em três anos, a partir de janeiro de 2022. A alíquota atual para o álcool e a gasolina no DF é de 28% e passaria para 25% até 2024, reduzindo 1 ponto percentual por ano. Já o tributo cobrado sobre o diesel cairia de 15% para 12%.

Segundo André Clemente, secretário de Economia do DF, mais de dois milhões de consumidores e 10 mil empresas serão beneficiados com a medida. “Essa redução da alíquota de combustíveis vai proporcionar não só uma redução da pressão inflacionária em cima de produtos essenciais da cesta básica, como os alimentos, que utilizam o transporte rodoviário, muito onerado pelo preço dos combustíveis, como também vai aliviar o bolso do consumidor e do funcionário público que, ao abastecer seu carro, sentirá menos efeitos desse aumento do combustível no seu bolso”, aposta.

Efeitos

O portal Brasil61.com procurou o GDF para questionar se não haveria alguma forma de reduzir a alíquota do ICMS de imediato, uma vez que o projeto de lei enviado à Câmara Legislativa será apreciado e deve ser votado até a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 para que, só então, o tributo diminua. No entanto, o Palácio do Buriti não respondeu ao pedido.

Segundo Roberto Piscitelli, professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), embora seja sempre agradável uma medida que reduza os tributos, o corte de 3% na alíquota do ICMS em três anos terá impacto sutil para os consumidores.

“Na ponta do lápis é uma coisa muito pequena. Supondo que o preço do litro da gasolina é R$ 6 — no mercado de Brasília está até acima desse valor —, essa redução corresponderia aproximadamente a seis centavos a menos em cada ano”, exemplifica.

O especialista diz que o dono de um carro que possua um tanque com capacidade para 50 litros de combustível, por exemplo, e abasteça o veículo semanalmente, economizaria R$ 3. Considerando-se o ano todo, resultaria em uma economia de R$ 156. “Não é muito, mas é alguma coisa positiva em termos de redução da pressão inflacionária do combustível, que se eleva com muita facilidade. Apenas teria o efeito de amenizar um pouco o aumento que tem ocorrido continuamente”, explica.

Para William Baghdassarian, professor de economia do Ibmec Brasília, a medida pode parecer simpática à população, mas terá eficácia limitada. “Apesar de o governo conseguir reduzir o seu ICMS, ele não consegue obrigar o posto de gasolina a baixar o preço. Então, o que vai acontecer na prática é uma pequena redução na bomba, se acontecer, e um aumento na margem dos postos de combustível”, avalia.

A solução para o economista é mais concorrência entre os postos de gasolina e na própria cadeia de produção dos combustíveis. Ao consumidor, ele diz, cabe o papel de pesquisar qual estabelecimento está comercializando os produtos a um preço menor. “Se a gente acaba se acostumando com aquele posto que a gente sempre vai e aceita esses aumentos de preço de combustível, pode não ter incentivo nenhum para reduzir o preço. Pelo contrário, ele vai manter o preço enquanto eu estiver gastando.”

Pressão sobre outros estados

Há quem acredite que a redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis na capital federal pode pressionar governadores de outros estados a fazerem o mesmo. Atualmente, a menor alíquota do País é de 25% e a maior, no Rio de Janeiro, é de 34%.

“Eu acho que é possível um efeito em cadeia. As pressões que as próprias populações vão exercer com o exemplo que é dado pelo DF devem provocar alguma reação por parte dos estados que têm alíquotas mais elevadas. A tendência, pelo visto, é que esses estados que cobram até 34% de ICMS ajustem esse percentual ao mínimo praticado pela maior parte dos entes da federação, no patamar de 25%”, afirma Piscitelli.

Saiba quanto o seu estado cobra de ICMS sobre a gasolina, o etanol e o diesel e o impacto dessa alíquota em reais.

Por que a gasolina está tão cara?

Desde janeiro, a Petrobras já reajustou o preço da gasolina nove vezes. A alta acumulada até o momento é de 51%. A partir de 2019, a companhia passou a alinhar o preço dos combustíveis no Brasil ao que é praticado no mercado internacional.

Baghdassarian explica que o petróleo é uma commodity (matéria-prima) internacional cotada em dólar. Assim, se o valor sobe lá fora, há reflexos diretos no Brasil. Outro fator de extrema importância para explicar o aumento dos combustíveis está relacionado à taxa de câmbio.

Ou seja, toda vez que a taxa de câmbio (preço do dólar com base no real) sobe, o petróleo, que é cotado em dólar, também aumenta em reais. Os especialistas acreditam que a instabilidade política que o Brasil atravessa há alguns anos tem impacto direto no câmbio e, por consequência, no preço dos combustíveis.

Fonte: Brasil 61