Governo do Estado lança no Alto Oeste programa de regularização fundiária
Cumprindo agenda em Pau dos Ferros nesta sexta-feira (23), a governadora Fátima Bezerra (PT) lançou o Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural – “Minha Terra Legal” e anunciou ampliação do Programa de Microcrédito para a Agricultura Familiar (CredMais).
O “Minha Terra Legal” visa a legalização da situação jurídica das propriedades rurais de agricultores e agricultoras familiares que não possuem títulos de terra definitivos e, segundo a governadora oferece segurança jurídica aos beneficiários, garantindo assim o acesso às demais políticas públicas dos governos federal e estadual.
De acordo com o titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima, o “Minha Terra Legal” está priorizando o Território do Alto Oeste, envolvendo os municípios que já possuem sua malha fundiária georreferenciada. Essa fase piloto, executada entre 2021 e 2022, será totalmente financiada com recursos próprios do Governo do RN e o investimento é na ordem de R$ 600 mil.
“A regularização é fundamental para que milhares de famílias aqui no Alto Oeste possam ter seus títulos de terras. E, de forma inovadora, o governo entrega esse título registrado em cartório”, disse o secretário, ao avaliar que dessa forma, a política pública chega efetivamente aos agricultores e agricultoras.
A meta é identificar, cadastrar, georreferenciar e titular cerca de três mil famílias de agricultores e agricultoras com a entrega de títulos de terra já registrados em cartório dos 17 municípios abrangidos nessa primeira etapa do programa.
Municípios contemplados na fase piloto: Pau dos Ferros, São Miguel, Taboleiro Grande, Severiano Melo, São Francisco do Oeste, Rodolfo Fernandes, Luiz Gomes, Major Sales, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Paraná, Portalegre, Riacho de Santana, Venha Ver, Riacho da Cruz e José da Penha.
Na oportunidade, também foi anunciado a ampliação do Programa de Microcrédito para a Agricultura Familiar, o CredMais Agricultura Familiar, com o objetivo promover o acesso ao crédito rural para apoiar os processos de produção, beneficiamento e comercialização dos agricultores e agricultoras familiares que estão produzindo e comercializando seus produtos através do programa de compras governamentais do RN (Pecafes) e demais programas de compras do estado, bem como nos mercados locais, regionais e feiras.
Até o momento, já foram beneficiadas 288 famílias, em 32 municípios potiguares, totalizando R$ 1.066.188,66 investido desde 2019. Nessa modalidade os limites de financiamento são de três e cinco mil reais.