Hemonorte emite nota contra PEC do Plasma
A Hemonorte do Rio Grande do Norte emitiu uma declaração nesta sexta-feira 6 de forma contraria à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi aprovada na quarta-feira 4, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
A PEC em questão permite a comercialização do plasma sanguíneo, que é a porção líquida do sangue utilizada em tratamentos médicos, transfusões, pesquisa e produção de medicamentos hemoderivados, muitos dos quais são de alto custo e escassos.
Essa PEC propõe uma modificação no artigo 199 da Constituição Federal, que atualmente proíbe a comercialização de sangue, além de enfraquecer o papel da estatal Hemobrás, que é a única autorizada a fabricar medicamentos a partir do plasma sanguíneo coletado no Brasil.
Para ser aprovada, uma PEC precisa passar por várias etapas, incluindo a avaliação das comissões e a obtenção de três quintos dos votos tanto no Senado quanto na Câmara, em dois turnos de discussão.
A nota
O Hemonorte repudia a PEC do Plasma (Proposta de Emenda Constitucional 10/2022) que foi votada e e aprovada nesta quarta-feira (4) pelo Senado Federal.
A proposta muda a redação do art. 100 do texto constitucional para permitir a comercialização do plasma humano e ameaça a Política Nacional do Sangue.
O Hemonorte destaca que tal medida significa um retrocesso e fere frontalmente princípios e diretrizes de Normas Técnicas brasileiras que determinam a doação de sangue e tecidos como o ato voluntário, altruísta e não remunerado.
A mudança na constituição oferece risco para a saúde e o atendimento de pacientes e doadores.