Justiça bloqueia R$ 29 mi de Doria por improbidade na Prefeitura de SP
Às vésperas da eleição de 2018, Doria teria aumentado gastos com publicidade municipal para autopromoção, segundo MP. Defesa vai recorrer
A 14ª Vara da Fazenda Pública do estado de São Paulo determinou nesta segunda-feira (19), em decisão liminar, o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador João Doria (PSDB) em um processo no qual ele é réu por suspeita de improbidade administrativa quando foi prefeito da cidade de São Paulo.
Em nota (veja o texto na íntegra abaixo), a defesa de João Doria afirmou que irá recorrer da decisão e que não concorda com os motivos e fundamentos da decisão porque considera que “Doria jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades”.
O MP-SP (Ministério Público de São Paulo), que iniciou inquérito contra Doria no final de 2018, acusa o governador de ter se utilizado da máquina pública às vésperas das eleições daquele ano para se autopromover, na época em que ainda era prefeito da cidade de São Paulo. O prejuízo aos cofres públicos com os gastos exagerados em publicidade teria sido de R$ 29 milhões.
A Lei Eleitoral, no artigo 73, proíbe expressamente o aumento da verba publicitária em ano eleitoral em comparação com a média dos anos anteriores.
Ainda de acordo com o MP, o conteúdo das propagandas tinha “estilo personalista” e ajudavam a reforçar marcas e slogans que seriam usados na campanha eleitoral.