Justiça dá 15 dias para Nelter Queiroz explicar denúncia de crime eleitoral contra Exatus
O desembargador Ibanez Monteiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou prazo de 15 dias para que o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) preste esclarecimentos em resposta à interpelação judicial movida pela Exatus Consultoria e Pesquisa Ltda, após acusar a empresa de manipulação e fraude de pesquisas eleitorais no Estado. Conforme a decisão judicial, proferida na noite de quarta-feira 8, após a resposta do parlamentar, os autos serão entregues à Exatus, conforme previsto no Código de Processo Civil (CPC).
“Determino a notificação do interpelado para prestar os esclarecimentos requeridos, no prazo de 15 dias, conforme o artigo 721 do CPC. Respondida a notificação, os autos serão entregues ao requerente, nos termos do artigo 729 do CPC”, escreveu Ibanez, acrecentando que “a finalidade da interpelação judicial criminal é a de fixar a intenção do responsável pela calúnia, difamação ou injúria, não cabendo ao magistrado a apreciação de questão de fundo. Assim, depois das explicações, os autos serão entregues aos interessados”, traz a decisão.
O magistrado citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que “a propositura da interpelação judicial, admissível nas hipóteses de crime contra a honra, é medida preparatória de futura ação penal”, sendo, portanto, “procedimento anterior e facultativo ao ajuizamento de ação penal privada nos casos de crime contra a honra”.
A interpelação judicial foi solicitada pela Exatus em resposta às acusações feitas por Nelter Queiroz durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do RN no último dia 30, quando o parlamentar acusou a Exatus de ter cometido fraude eleitoral em pesquisa feita no município de Assu, em 2020. Segundo ele, a Exatus teria manipulado o resultado de pesquisa de intenção de votos para a Prefeitura e estaria “repetindo” o procedimento em 2024.
Sem apresentar provas, o deputado ainda compartilhou suas declarações em suas redes sociais, que foram amplamente veiculadas em listas de transmissão e grupos de Whatsapp e em sites e blogs, por seus aliados políticos. Para a empresa, o parlamentar cometeu os crimes de calúnia e difamação, uma vez que esta nunca foi condenada judicialmente por fraude eleitoral.
As acusações contra a Exatus ocorreram após a divulgação de pesquisa eleitoral para a Prefeitura de Assu em 27 de abril. Segundo a pesquisa, a aliada política do deputado Vanessa Lopes (União Brasil) apareceu em segundo lugar na intenção de votos, perdendo para o o pré-candidato Lula Soares (Republicanos), apoiado pelo atual prefeito Gustavo Soares (PL).
Contrariado com o resultado, Nelter Queiroz afirmou que a empresa estava manipulando os resultados eleitorais no município citando a eleição de 2020, quando pesquisa da Exatus indicou uma diferença significativa entre Gustavo e Ivan Júnior (União Brasil), o que não se refletiu nos resultados finais. Disse ainda que encaminharia uma solicitação ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para que medidas rigorosas sejam tomadas contra a Exatus e outros institutos de pesquisa que considerasse agirem de maneira questionável.