Lei cria Política de Educação Digital nas escolas da rede estadual

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei Nº 11.673, que visa a criação da Política de Educação Digital nas escolas da rede estadual de ensino. Conforme o texto da lei sancionada, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16), o programa fomentará o uso responsável da internet relacionado a temas cotidianos do universo digital, tais como bate–papo, jogos, superexposição na rede, golpes “on-line” e vazamento de informações, bem como outros objetivos.

A Lei prevê também que, por meio da iniciativa, ocorrerão também debates sobre temas como crimes de internet, informações falsas, respeito à privacidade e intimidade, além do debate sobre “cyberbullying”, a fim de promover a cultura de paz e respeito na internet.

Conforme o artigo 3º, serão oferecidos cursos de formação de profissionais da educação para o uso adequado, responsável e saudável da internet em sala de aula, e realizar palestras, oficinas e seminários sobre a prevenção a violações contra os direitos humanos no ambiente “on-line”;

O programa Cidadania Digital poderá firmar convênios, termos de compromisso, acordos de cooperação, termos de execução descentralizada, ajustes, ou outros instrumentos congêneres, com órgãos da Administração Pública Estadual e com entidades privadas, a fim de planejar e desenvolver as atividades relacionadas à Política de Educação Digital.