Ministério da Justiça finaliza PEC que amplia papel da União na segurança pública

O Ministério da Justiça finalizou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia o papel da União na segurança pública.

A expectativa é que o texto seja levado ao presidente Lula (PT) ainda nesta semana.

Segundo o blog apurou, a PEC deve permitir a atuação da Polícia Federal – gerida pela União – no combate ao crime organizado, inclusive a milícias.

Além disso, o texto deve dar respaldo para que a União estabeleça diretrizes nacionais sobre segurança pública e sistema penitenciário – sem prejuízo das competências da atuação dos estados e dos municípios nesses temas.

“O crime organizado nacional e internacionalmente exige um planejamento estratégico capitaneado pela União”, diz a fonte.

Em abril, o Secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubo, disse em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, que a ideia do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, é construir um modelo que possa atender a todo o país, permitindo que “a União possa estabelecer diretrizes que possam ser determinantes, respeitando a autonomia dos estados.”

“Que a União possa indicar diretrizes, ainda que genéricas, no campo da segurança pública”, disse Sarrubo. “Isso está mais para o campo da integração do que propriamente de o governo querer meter o dedo na política dos estados. A gente precisa conversar mais, construir canais de diálogo e de integração que sejam fixos e, talvez, a União possa ser um ator importante neste processo”, afirmou Sarrubo na ocasião.