MP junto ao TCU se posiciona contra perdão de dívida do RS com a União

O subprocurador Lucas Furtado, do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), ingressou com uma representação contra a possibilidade aventada pelo governador Eduardo Leite (PSDB) de que seja concedido um perdão das dívidas do Rio Grande do Sul junto à União.

Furtado argumenta no pedido, endereçado ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, que “caso haja confirmação de que o Estado do RS poderá ser privilegiado com possível perdão de dívida solicitado pelo governador, que esse Tribunal atue de forma a impedir o referido perdão; sem prejuízo da concessão de possível moratória, a fim de que o erário não seja prejudicado ainda mais”.

“Sem dúvidas, o estado do RS está vivendo uma situação crítica que merece ajuda. Não por menos, tenho atuado incessantemente a fim de que a pauta seja movida dentro dessa Corte”, diz a representação do MPF.

“Não posso me esquecer de que o TCU instaurou o programa ‘Recupera Rio Grande do Sul’ para auxiliar em ações excepcionais relacionadas à reconstrução do Estado fortemente atingido pelas chuvas. A iniciativa inclui força-tarefa de autoridades para auxiliar gestores e a criação de 3 frentes de fiscalização do uso de recursos públicos”, continua Lucas Furtado.

“Porém, o pedido de perdão da dívida a meu ver é descabido. Moratória sim, mas perdão não! Em meio à tragédia vivenciada, há gaúchos muito vivos que aparentemente têm se valido da situação; o que requer bastante cuidado a fim de que o erário não seja prejudicado ainda mais”, diz o pedido.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já perdoou os juros da dívida do estado, de 4% anuais, e suspendeu o pagamento das obrigações por 36 meses. A proposta foi chancelada pelo Congresso Nacional. O estoque da dívida do estado, que está em Regime de Recuperação Fiscal desde 2022, junto União está em cerca de R$ 100 bilhões