Na despedida do TSE, ministro Alexandre de Moraes destaca rompimento de cultura de impunidade

Na sua despedida como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes fez um balanço dos 22 meses em que dirigiu a Corte. Ele preferiu uma análise qualitativa a listar números de sua administração. No encerramento da sessão extraordinária desta quarta-feira (29), marcada por homenagens e por um discurso da vice-presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, o ministro voltou-se ao tema que tem levado o TSE a um lugar de vanguarda: o combate à desinformação, aos ataques de ódio à Justiça Eleitoral e à própria democracia, feitos principalmente por meio das redes sociais. Na próxima segunda-feira (3), ele transmite a Presidência da Corte para a ministra Cármen Lúcia.

“Esse Tribunal Superior Eleitoral dá o exemplo da necessidade de rompimento dessa cultura de impunidade das redes sociais, seja com as decisões e regulamentações das Eleições 2022, seja agora, recentemente, com a aprovação, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, das novas resoluções para as Eleições 2024. A liberdade que a Constituição garante a todas e a todos deve ser utilizada numa sociedade democrática com responsabilidade. Todos têm liberdade para fazer o que bem entender, e todos devem ter coragem para lidar com as responsabilidades dos seus atos. Não é possível que, num mundo complexo como o nosso, o único sistema que não tenha regulamentação seja o sistema das redes sociais”, disse o ministro.

 

Com a afirmação, o presidente do TSE imprimiu ao seu discurso de saída a coerência com que tratou a defesa da democracia e da Justiça Eleitoral ao longo do exercício da Presidência da Corte. Alexandre de Moraes foi citado pela ministra Cármen Lúcia como incansável na defesa do TSE contra ataques diversos.

 

Confira o Relatório de Gestão Ministro Alexandre de Moraes 2022-2024

 

Avanços na jurisprudência e resoluções

O ministro Alexandre de Moraes agradeceu no momento de se despedir e afirmou: “Nós aqui, no TSE, avançamos nas eleições, na jurisprudência e nas resoluções para demonstrar que essa verdadeira lavagem cerebral, que é feita por algoritmos não transparentes – e eu diria que algoritmos viciados -, está sendo e continuará sendo combatida aqui na Justiça Eleitoral, e que sejamos um exemplo do que há de mais moderno no combate à desinformação”.

Na saída, voto contra a fraude

O avanço nas práticas de enfrentamento às fraudes à cota de gênero foi destacado pelo ministro Alexandre de Moraes, em voto que fez na última sessão como presidente do TSE. “Mais de 30 câmaras municipais tiveram anuladas eleições inteiras. O TSE evoluiu na compreensão de que punir uma única candidatura não levaria à concretização da legislação e da verdadeira oportunidade de as mulheres concorrerem. O que estava acontecendo? A fraude ocorria, aquela mulher ficava inelegível e aquele ou aqueles que se beneficiaram seguiam eleitos. Mudamos isso e, a partir disso, já tivemos diminuição de candidaturas laranjas nas Eleições Gerais de 2022 e certamente teremos nas Eleições de 2024”, disse ele.

 

Alexandre de Moraes ressaltou que essa posição do TSE foi estimulada para que todos os tribunais eleitorais possam aplicar esse direcionamento e os partidos não possam alegar qualquer desconhecimento ou ignorância sobre isso. O ministro lembrou que, apesar de todas as legislações vigentes no sentido de ampliar a representatividade feminina na política, o Brasil ainda ocupa a 135ª colocação entre 190 países que têm a presença das mulheres em cadeiras na Câmara dos Deputados. “Se flexibilizamos o combate, estaremos dando o recado aos partidos que as fraudes podem continuar existindo desde que concentrem todos os recursos numa única mulher”, finalizou o ministro.

 

GB/EM, DB