Ney Lopes: “CALAMIDADE PÚBLICA NO BRASIL”
Ney Lopes
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, admitiu a possibilidade do presidente Jair Bolsonaro (PL) decretar estado de calamidade pública no país.
Ele afirmou que o governo terá que editar um decreto.
Já se falava nessa hipótese por conta da alta dos combustíveis causada pela guerra na Ucrânia, o que tem provocado uma alta generalizada de preços no mundo todo.
No Brasil, o que justificaria o decreto seria o aumento da fome, causado pela inflação dos alimentos.
A última vez que o governo decretou calamidade foi em 4 de maio de 2020, por conta da pandemia de covid-19.
Em 2020, a meta fiscal previa um déficit de R$ 124,1 bilhões.
Por conta dos gastos com a pandemia, o déficit ficou em R$ 743,1 bilhões.
O estado de calamidade pública é decretado em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres (naturais ou provocados) e que causam danos graves à comunidade, inclusive ameaçando a vida dessa população.
A Constituição permite que em casos de calamidade pública o governante tome os chamados empréstimos compulsórios.
Além disso, o governante pode passar a parcelar as dívidas, atrasar a execução de gastos obrigatórios e antecipar o recebimento de receitas.
A Lei de responsabilidade fiscal prevê a suspensão dos prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.
A alternativa da calamidade pública decorre da preocupação na campanha do presidente, de que o aumento dos combustíveis seja o principal obstáculo à reeleição.
Seria esse o motivo pelo qual Bolsonaro não cresce nas pesquisas.
Haveria a possibilidade da própria Petrobras criar uma espécie de subsídio como uma política da empresa, com destinação do excedente de dividendos que superam o mínimo a ser distribuído aos acionistas (o que não mexeria no Orçamento da União).
Mas essa via encontra resistências na equipe econômica.
Eles temem que seja aberta a porteira para a gastança em ano eleitoral.
Realmente, um dilema.
Não se pode negar que o “abalo” no bolso dos brasileiros ameaça à reeleição do presidente.
Por outro lado, a situação não se resolverá com “milagreiros”, ou “demagogia”.
O problema verdadeiro será o povo ter consciência na hora de votar e escolher “propostas” viáveis e não a “venda de terreno na lua”..
O futuro do Brasil não estará nas mãos do futuro presidente.
A construção desse futuro dependerá do “eleitor” votar com responsabilidade, para ter autoridade de reclamar depois.