NOTAS DA REDAÇÃO
DESAPROVAÇÃO
Em Natal e em Mossoró a Justiça Eleitoral desaprovou as contas dos prefeitos eleitos, Paulinho Freire e Allyson Bezerra. O juiz eleitoral José Armando Ponte Dias Junior, da 69ª Zona determinou que Paulinho restitua aos cofres do Tesouro Nacional a importância de R$ 1.034.848,43 acrescidos de juros moratórios e atualização monetária. Já a juíza Cinthia Cibelle Diniz de Medeiros, da 34ª zona, determinou à chapa de Allysson a devolução à União do “valor tido por irregular” de R$ 426.600,00.
IRREGULARIDADES
A Justiça apontou ainda que o parecer técnico do TRE apontou “irregularidades graves, que comprometem a transparência e a lisura das contas”, em relação a um acordo com uma outra empresa de publicidade. Em Mossoró, a magistrada entendeu “ausentes elementos complementares aptos a comprovar a efetiva prestação dos serviços.
TESTEMUNHAS
O juiz Cláudio Mendes, da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró ouvirá dez testemunhas sobre suposto
abuso de poder político, econômico e midiático praticado pela campanha de reeleição
do prefeito Allyson Bezerra, que serão realizadas por meio virtual.
BLOGUEIROS
Entre as três primeiras testemunhas arroladas estão dois blogueiros, Waldemberg Soares de
Mendonça, responsável pelo blog “Bronca” e Jota Ferreira, titular do Blog do Ferreira. A
Terceira é a digital influencer Daniela Talita de Oliveira Araújo.
ICMS
A arrecadação do ICMS no Rio Grande do Norte cresceu 24% em novembro em comparação ao mesmo mês em 2023, aumentando de R$ 586,277 milhões arrecadados em novembro de 2023 para R# 728,324 milhões no mesmo mês deste ano, segundo o Portal da Transparência Estadual.
DERROTA
As Comissões de Finanças e de Administração da Assembleia rejeitaram o aumento de 18% para 20% na alíquota básica do Imposto Sobre Consumo e Serviços (ICMS). O governo conta com o aumento do tributo para garantir a previsão orçamentária de R$ 23 bilhões para 2025.
MÁFIA
A Polícia Federal, por meio da Superintendência na Regional na Paraíba, deflagrou ontem, 10, a Operação Conexão Paraíba, que visa desarticular núcleo da máfia italiana no país, especializada em tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. No RN, as investigações começaram em 2022.
VIOLÊNCIA
Natal é a capital nordestina menos violenta, segundo dados do Ministério da Justiça. Atualmente, a cidade registra a menor taxa de mortes violentas da região, com 16,50 assassinatos registrados para cada grupo de 100 mil habitantes. A média nacional é de 18,07. Quanto menor, melhor. Recife (PE) é quem possui a pior taxa do Nordeste: 39,68.
PAGAMENTO
O Governo do Estado irá pagar o 13º salário no dia 20 deste mês para servidores ativos, aposentados, pensionistas e empregados CLT que recebem até R$ 4.200. Para quem recebe salários acima desse valor, o benefício será depositado no dia 10 de janeiro de 2025.
JANEIRO
Entretanto, a governadora Fátima Bezerra esclareceu que, para quem recebe salários acima desse valor, o benefício somente será depositado no dia 10 de janeiro de 2025. Serão investidos mais de R$ 645 milhões, dos quais R$ 270 milhões oriundos da União e, R$ 375 milhões, do Estado.
MULTA
A Justiça de Santa Catarina condenou pais que recusaram vacinara os filhos contra Covid-19. Em um dos casos, a multa de R$ 4.236,00 foi o equivalente a três salários mínimos. Os autuados residem nas cidades de Florianópolis e Schroeder, a cerca de 300 quilômetros da capital.
INELEGEBILIDADE
A Justiça Eleitoral de Goiânia determinou a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado e a cassação da chapa do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel, por abuso de poder político, pelo uso do Palácio das Esmeraldas, sede do governo goiano, em apoio à candidatura de Mabel.