Novo DPVAT é aprovado na Câmara; veja como votaram os deputados do RN
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (9), o Projeto de Lei 233/2023 que dispõe sobre o retorno do seguro obrigatório para proteção de vítimas de acidentes de trânsito, o novo Seguro DPVAT. No total, foram registrados 304 votos a favor e apenas 136 contrários. Dos deputados federais eleitos e representantes do Rio Grande do Norte, foram dois votos contrários e quatro votos favoráveis.
Votaram contra o retorno do Seguro DPVAT: Paulinho Freire (União) e Sargento Gonçalves (PL). Já os que concordaram com o Projeto de Lei foram: Robinson Faria (PL), Fernando Mineiro (PT), Natália Bonavides (PT) e Benes Leocádio (União).
O deputado General Girão (PL) não esteve presente na sessão por justificativa de atestado médico, mas publicou nas redes sociais um posicionamento contrário ao Projeto de Lei. “Este é mais um absurdo daqueles que só pensam em arrecadar, arrecadar, arrecadar”, escreveu no Instagram. Enquanto isso, João Maia (PP) não teve o voto registrado e não tem manifestações salvas nas redes sociais.
Com a aprovação, o Projeto de Lei agora vai tramitar no Senado Federal antes de ser ou não sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entenda sobre o DPVAT
A cobrança do seguro foi suspensa em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O DPVAT era um pagamento obrigatório a todos os proprietários de veículos, como um benefício a vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de qual era o tipo de veículo e de quem foi a culpa.
Após a suspensão do DPVAT, a Caixa Econômica Federal ficou responsável pela administração dos recursos recolhidos até então, que possibilitou cobertura até novembro de 2023. Desde o ano passado, o pagamento às vítimas foram suspensos.
Agora, o Seguro retomaria com novas regras e uma mudança no nome: Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Confira os votos do RN detalhados:
Robinson Faria (PL): SIM
Sargento Gonçalves (PL): NÃO
Fernando Mineiro (PT): SIM
Natália Bonavides (PT): SIM
Benes Leocádio (União): SIM
Paulinho Freire (União): NÃO