O DESEQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES DA REPÚBLICA. – Reflexões Teológicas: com Ricardo Alfredo

O DESEQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES DA REPÚBLICA.

Notadamente, o país vem passando por estranhos momentos que vêm provocando o desequilíbrio entre os poderes da República. A intervenção de um poder sobre o outro é a causa primordial para o desequilíbrio da nação e o constante choque entre os poderes. Por outro lado, a população já não sabe mais em quem confiar, se no seu representante eleito ou nos que foram colocados entre os poderes sem concurso público.

É visível que ministros do supremo tribunal Federal perderam a razão, quando passam a atuar politicamente. Principalmente em certas decisões que são puramente políticas, como é o caso das emendas parlamentares. Mesmo que seja imoral, é uma decisão do congresso e não poder do judiciário.

Para bem da verdade, a decisão do ministro é recheada de boa-intenção e sobre fundamentos legais da transparência e controle, o que é importante para a vida saudável da democracia. No entanto, essa decisão apenas eclodiu na sociedade o espectro do excesso da judicialização e da interferência de um poder sobre o outro.

Não é de fácil compreensão para o leigo, porém, dentro do espírito democrático, o povo entendeu que há, por parte dos poderes constituídos, um jogo político, normalmente do campo político. No entanto, é anormal ou não deveria ter a participação ativa do judiciário nas decisões políticas. Porquanto, este campo é reservado apenas para o parlamento, que toma suas decisões representando democraticamente, o povo que os elegeu. No entanto, o poder judiciário vem atuando em temas que são tipicamente políticos e estendendo a sua atuação com decisões políticas que geram decisões judiciais. Isso é um perigo para nossa nação e para a democracia.

O panorama atual é imprevisível, porque temos uma mistura bombástica, que é a justiça tomando decisões políticas e abandonando sua função primordial, que é ser guardião da Constituição Federal. E assim, os grandes impactos sociais estão as claras, principalmente com desconfiança da população na neutralidade das decisões judiciais. Até porque se tornou perceptível que inúmeras decisões são de conveniência política.

A democracia é a deliberação e não a judicialização. Como maior exemplo entre a deliberação e a judicialização, temos as emendas parlamentares que estão sob judice no quesito limite fiscal. Algo que, certamente, é democrático e que deveria ser resolvido no parlamento, sobre intenso diálogo entre os parlamentares e o povo, assim como entre o legislativo e o executivo. Todavia, de maneira impropria, temos a intervenção do judiciário, o que é sendo vedado constitucionalmente, criando um clima de animosidade.

A função de uma corte judicial é ser pacificadora das questões nacionais. No entanto, o que temos visto, ouvido e assistido é que a corte, sob influência da vaidade pessoal, toma decisões no mínimo esquisitas. Hora beneficiando seus apoiados de momento, hora condenando seus críticos. Hora por vaidade individual, adentrando em assunto fora de sua área.

Para bem da verdade, a corte busca o controle e a transparência das emendas parlamentares, o que, de primeira vista é aparentemente legal, e para os menos informados, dá a impressão de estar previsto na Constituição Federal. No entanto, essa é a função do TCU (Tribunal de contas da União) e da CGU (controladoria-geral da União), que devem atuar nesta área prevista por lei. Entretanto, a corte invade prerrogativas de outras instituições, causando um caos na segurança jurídica do país, assim como levando país ao descrédito internacional.

Com o descontrole das prerrogativas das instituições, causada pela corte, num movimento de ingerência judicial, o parlamento se ver ferido nas suas funções e na sua autonomia, criando a instabilidade social e a insegurança jurídica, as quais são influenciadas pelo apoio de momento de alguns políticos que se encontram no poder. Por outro lado, as demais cortes sofrem e se tornam vulneráveis diante das ações políticas e de tomada de decisões questionáveis de outras cortes superiores.

Os frutos da ingerência da corte já podem ser sentidos em toda a nação. Visto que, mesmo sendo moral a decisão judicial em relação às emendas parlamentares, ela é ilegal e um interferência de um poder sobre o outro. E pior, provoca a burocratização, sobrecarrega a máquina pública, centraliza a política no judiciário e engessa a execução do orçamento. Criando casuísmo desnecessário na aprovação das emendas individualizadas.

Portanto, a judicialização da política e dos atos políticos vem com frequência ultrapassando os limites da separação dos poderes. E quase sempre, sendo utilizada apenas como instrumento de oposição partidária, assim como comprometendo a governabilidade do executivo e do legislativo.

Muita Paz, Luz e Justiça a todos!

Pesquisador e Escritor Ricardo Alfredo