O que fazer se a empresa não assinar carteira de trabalho do funcionário?

 

A carteira de trabalho é um documento essencial para garantir os direitos do trabalhador no Brasil. No entanto, infelizmente, não é incomum encontrar empresas que não cumprem essa obrigação. Se você está nessa situação, trabalhando informalmente por causa da empresa, veja o que pode ser feito para resolver o problema:

1. Tente Resolver Amigavelmente

O primeiro passo é conversar com o empregador. Muitas vezes, a falta de assinatura pode ser um erro administrativo ou um mal-entendido. Explique a situação e solicite que a carteira seja assinada o mais rápido possível. Mantenha um registro dessas conversas, como e-mails ou mensagens, para o caso de precisar de provas no futuro.

2. Reúna Provas do Vínculo Empregatício

Se a conversa amigável não resolver, comece a reunir provas de que você trabalha ou trabalhou para a empresa. Essas provas podem incluir:

Contratos de trabalho.

Holerites ou comprovantes de pagamento.

E-mails e mensagens trocadas com superiores.

Testemunhas que possam confirmar seu vínculo empregatício.

3. Denuncie ao Ministério do Trabalho

Você pode denunciar a empresa ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Isso pode ser feito de forma anônima, se preferir. A denúncia pode resultar em uma fiscalização na empresa e, se comprovada a irregularidade, a empresa será obrigada a regularizar a situação.

4. Ação Trabalhista na Justiça do Trabalho

Se nenhuma das etapas anteriores resolver, você pode entrar com uma ação trabalhista na Justiça do Trabalho. Procure um advogado especializado para orientá-lo sobre o processo. Na ação, você pode pedir a regularização da carteira de trabalho e solicitar todos os direitos trabalhistas não pagos, como FGTS, férias, 13º salário, entre outros.

A assinatura da carteira de trabalho é um direito fundamental do trabalhador e uma obrigação do empregador. Se a empresa não cumprir com essa obrigação, o trabalhador tem várias formas de buscar seus direitos. Não hesite em tomar as medidas necessárias para garantir a sua proteção trabalhista.

Assina: Renata Ribeiro – Advogada, Professora, Palestrante e Escritora.

Instagram: @adv.renataribeiro