Pacheco diz que PEC das Praias deve ser vista com ‘cautela’
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (3) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) das Praias deve ser vista com “cautela”.
A PEC tem causado polêmica nos últimos dias sobre uma eventual autorização para privatização das praias. Isso porque o texto permite a venda da União para empresas e pessoas dos chamados terrenos de marinha. Essas áreas, situadas 33 metros além do ponto mais alto atingido pela maré, têm sido tradicionalmente utilizadas para fins comerciais como hotéis e bares.
A parte da areia e do mar, geralmente utilizada pelos banhistas, continuaria sendo de propriedade da União e de acesso ao público. Mas especialistas veem na PEC uma privatização do acesso à praia.
Defensores da proposta dizem que isso vai dinamizar a economia. Diante da polêmica, Pacheco foi questionado por jornalistas sobre a tramitação da matéria.
“Em se tratando de uma emenda constitucional, nós temos que ter toda a cautela de poder fazer um amadurecimento, devido ao mérito da proposta”, afirmou o presidente do Senado.
Depois, os jornalistas perguntaram a Pacheco se ele concordava com a PEC. O presidente do Senado disse que ainda não tem opinião formada.
“Eu vou me reservar, não opinar nesse momento. Vamos deixar o debate fluir. Eu confesso até que eu não tenho uma opinião formada”, finalizou Pacheco.
Ele disse que não vai colocar o tema para votação “da noite para o dia”.
“Então, o que eu posso garantir como presidente é que não vai ser pautado da noite pro dia, nem haverá nenhum tipo de de açodamento pra poder atropelar o amadurecimento desse tema, especialmente porque trata de uma alteração na Constituição”, reforçou.
Polêmica
O projeto foi debatido em uma audiência pública e, embora ainda esteja distante de análise pelas comissões e pelo plenário, já provocou uma onda de reações.
A atriz Luana Piovani e o jogador de futebol Neymar se envolveram em uma disputa nas redes sociais devido à PEC. Neymar anunciou uma parceria com uma construtora para desenvolver um condomínio à beira-mar, e a atriz criticou a obra.
A PEC significa privatização?
Ana Paula Prates, diretora de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente, explicou que a proposta não necessariamente privatiza as praias, mas poderia permitir que empresas controlem o acesso a essas áreas. Isso levantou preocupações de que o projeto possa alterar a dinâmica das regiões costeiras, impactando não só o acesso público, mas também a gestão de ecossistemas sensíveis como manguezais e dunas.
Complexo da Maré
Além disso, a PEC propõe a transferência de 8,3 mil casas para moradores do Complexo da Maré e quilombolas da Restinga de Marambaia, destacando-se também uma previsão de aumento substancial na arrecadação de impostos e na geração de empregos.