Pacheco diz que projeto das emendas terá prioridade e vê aprovação até fim de novembro

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (5) que espera a aprovação do projeto sobre as emendas parlamentares até o fim de novembro no Congresso. Ele afirmou que o tema terá prioridade na Casa e que aguarda a aprovação da proposta do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) na Câmara.

Segundo ele, a “convergência de conteúdo” será mais importante do que favorecer ou não um projeto de iniciativa do Senado. O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), também apresentou um projeto sobre o tema.

“Nós aguardamos a definição da Câmara dos Deputados e, quando chegar ao Senado, nós vamos colocar, com a maior agilidade possível, à apreciação dos senadores”, disse em entrevista a jornalistas em evento sobre a regulamentação da reforma tributária.

Pacheco declarou que o texto em análise na Câmara pode ser alvo de “aprimoramento” e disse acreditar na “maturidade política” para um consenso entre as duas Casas legislativas.

“Mais importante do que qual projeto será, é o conteúdo. Havendo convergência de conteúdo pouco importa se é um projeto da Câmara ou do Senado”, afirmou.

“O importante é que o Congresso Nacional como um todo entregue uma disciplina sobre as emendas na linha do que deseja o Parlamento, o que deseja o Executivo e obedecendo às regras constitucionais também para garantir a aprovação em eventuais discussões judicializadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, declarou.

As mudanças nas regras das emendas parlamentares estão sendo negociadas desde agosto, quando uma reunião com representantes dos Três Poderes resultou em acordo para dar maior transparência para os repasses.