Pedro Lopes ressalta perda do ICMS “Vamos ter dificuldade em manter fornecedores em dia”
Os membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) reuniram-se nesta quarta-feira 5, recebendo o secretário estadual de administração Pedro Lopes de Araújo. O encontro teve como objetivo esclarecer diversos temas, incluindo o atraso nos pagamentos das empresas terceirizadas, a isenção previdenciária para policiais prevista na Lei 8633/2005 e a falta de regulamentação do plano de cargos, salários e remunerações conforme a Lei nº 426/2005, conforme detalhado por Cristiane Dantas, presidente da Comissão.
Durante a reunião, o secretário admitiu que existem débitos com empresas terceirizadas que prestam serviços de órgãos como DataNorte, Fundase, Gabinete Civil, Idema, Polícia Civil, Seplan, Sim, Igarn, Itep, entre outros, totalizando mais de R$ 9 milhões. Pedro Lopes informou ainda que já os órgãos AGN, Assern, Assecom, Bombeiros, Controladoria, Detran, Fapern, Gabinete do vice-governador, procuradoria, PM, Sedraf, Sesed, Setur, entre outros, não deve a fornecedores.
Os dados informados pelo secretário estão baseados até o dia 13 de maio. Tendo sido pago até essa data R$ 52 milhões oriundas de fontes estaduais e R$ 21 milhões, oriundas de fontes federais, totalizando R$ 73 milhões. “Se fizermos uma comparação o que foi pago e o que o Estado está devendo é bem menor”, registrou.
Pedro Lopes argumentou ainda que a maior dificuldade da atual administração é o comprometimento dos recursos para pagamento da folha de pagamento, além da redução da alíquota do ICMS, que caiu de 20% para 18%. “O Estado teve um crescimento nominal de arrecadação de R$ 50 milhões, enquanto a Paraíba arrecadou R$ 568 milhões só de ICMS. Uma perda estimada, se comparado com o ano passado, de R$ 248 milhões. E é preciso registrar que a prioridade é o pagamento em dia dos servidores, inclusive admitimos que vamos ter dificuldade de manter os pagamentos dos fornecedores em dia”, disse.
O deputado Luiz Eduardo (SDD) esclareceu que a manutenção da cobrança do ICMS no percentual de 18% não pode ser considerado o grande causador de todos os problemas desse Estado. “A manutenção da cobrança nesse modal foi uma decisão democrática baseada em estudos técnicos. O que tornou o Estado mais atrativo e manteve o poder de compra do cidadão. É tanto que há registros que no último trimestre o RN arrecadou mais de R$ 150 milhões a mais que no ano passado”, ressaltou