Renata Ribeiro: Meu nome está negativado por uma dívida há mais de 5 anos, o que fazer?

Descobrir que o nome está no SPC ou Serasa por uma dívida antiga pode ser uma surpresa desagradável. Muitos não sabem, mas existe um prazo máximo para que uma dívida fique registrada nesses órgãos. Se a sua dívida já ultrapassou os 5 anos, fique atento ao que você deve fazer.

Entendendo o prazo de prescrição: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o prazo máximo para que uma dívida seja cobrada judicialmente e para que ela permaneça registrada nos cadastros de inadimplentes é de 5 anos. Esse prazo começa a contar a partir do momento em que a dívida é considerada em atraso, ou seja, a partir do vencimento da dívida.

Meu nome ainda está no SPC/Serasa após 5 anos, o que isso significa? Se sua dívida tem mais de 5 anos e ainda está nos cadastros de inadimplentes, isso é ilegal. Após esse período, a dívida não pode mais ser usada como motivo para manter seu nome negativado. Isso não significa que a dívida deixou de existir, mas sim que ela não pode mais ser cobrada judicialmente e seu nome deve ser retirado dos cadastros de inadimplentes.

Como proceder para limpar seu nome? Se você percebeu que seu nome ainda está negativado por uma dívida prescrita, o primeiro passo é entrar em contato com o SPC ou Serasa e solicitar a exclusão do seu nome desses registros. É importante ter em mãos documentos que comprovem a data em que a dívida foi contraída e a data de vencimento.

E se o nome não for retirado? Caso o seu nome não seja retirado dos cadastros mesmo após a solicitação, você pode procurar o Procon ou um advogado especializado em Direito do Consumidor. O fornecedor que mantém a negativação após o prazo de 5 anos pode ser responsabilizado, e você pode até ter direito a indenização por danos morais.

A dívida ainda precisa ser paga? Sim, a dívida não desaparece. Ela continua existindo e pode ser cobrada de outras formas, como por meio de contatos telefônicos ou por notificações. No entanto, a empresa não pode mais negativar seu nome para cobrar essa dívida.

Ter o nome sujo pode trazer diversos problemas, como dificuldade em obter crédito ou realizar compras a prazo. Se você tem uma dívida antiga, é fundamental saber seus direitos e agir para regularizar sua situação. Lembre-se sempre de buscar ajuda especializada caso tenha dúvidas ou enfrente dificuldades.

Assina: Renata Ribeiro – Advogada, Professora, Palestrante e Escritora.

Instagram: @adv.renataribeiro