Seminário do TCE debate obras paralisadas e inacabadas no RN
A questão das obras paralisadas e inacabadas no Rio Grande do Norte, alvo de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, será o foco do I Seminário Integrado de Controle Externo, a ser realizado nesta quarta-feira, dia 19 de julho, no auditório do TCE. No Estado, foram monitoradas 313 obras nesta condição, o que representa um potencial dano ao erário na ordem de R$ 308 milhões.
O Seminário Integrado de Controle Externo – Obras Paralisadas e Inacabadas reunirá diversas instituições que vão apresentar seu posicionamento sobre uma situação considerada grave, além de, numa proposta até então inédita, discutir estratégias que apontem soluções.
Além do TCE, o encontro contará com participações de representantes da Controladoria Geral da União, Caixa Econômica Federal, Secretarias de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) e Infraestrutura (SIN), Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), no debate de temas que vão desde diretrizes do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias até convênio e o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre obras.
De acordo com o levantamento do TCE, abrangendo todas as prefeituras do Rio Grande Norte, além de secretarias estaduais e órgãos da administração estadual indireta, foram cadastradas obras nas áreas de Educação, Saúde, Cultura, Habitação, Esporte e Lazer; Abastecimento de Água; Drenagem e Pavimentação; Esgotamento Sanitário; Turismo; Estradas e Pontes: Urbanização e Outras (Abatedouros, Parque de Exposição, Terminal Pesqueiro.
Ainda de acordo com o levantamento, os principais fatores que causaram a interrupção das obras foram: atraso ou suspensão dos repasses de responsabilidade do Governo federal; falta de recursos próprios estaduais; adequação de projetos e/ou planilhas junto a órgão federal; inadequação á legislação sanitária/ambiental; abandono da obra por parte da empresa contratada.
A principal fonte dos recursos financeiros alocados para a execução das obras públicas foi a União Federal, representando 58%, seguindo-se recursos estaduais, na ordem de 37,2% e municipais, correspondentes a 4,8%.
Para participar do seminário, basta fazer a inscrição on-line no espaço da Escola de Contas.
Veja a programação do encontro:
| Horário | Palestras/Painéis |
| 8h | Credenciamento |
| 9h | Abertura |
| 9h30 | Apresentação do trabalho do tribunal de contas do estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) sobre obras paralisadas e inacabadas: – resultado do levantamento das obras paralisadas e inacabadas – proposta de auditoria |
| 10h10 | Apresentação do trabalho de fiscalização da controladoria geral da união (cgu) sobre obras públicas |
| 10h50 | Apresentação da caixa econômica federal (cef) sobre convênios e repasses de recurso federais: – fase/etapas principais – fontes e asseguração dos recursos – fluxo de repasses – problemas de execução/acompanhamento – principais causas de interrupção de repasses – outros aspectos relevantes nos convênios de obras públicas |
| 11h30 | Debate sobre os temas apresentados pela manhã |
| 12h | Intervalo para almoço – livre |
| 14h 45’ 45’ |
Painel i – apresentação da secretaria de estado do planejamento e das finanças (seplan) e da federação dos municípios do rio grande do norte (femurn) sobre a elaboração do ppa, ldo e loa: – metodologia utilizada na elaboração do ppa/ldo/loa – observação ao art. 45 da lei de responsabilidade fiscal na elaboração da ldo e loa – acompanhamento da execução dos instrumentos de planejamento (ppa, ldo e loa) nos aspectos de projetos que envolvam obras públicas |
| 15h30 45’ 45’ |
Painel ii – apresentação da secretaria da infraestrutura (sin) e da federação dos municípios do rio grande do norte (femurn) sobre o controle de obras no âmbito de sua jurisdição |
| 17h | Debate sobre os temas apresentados a tarde |
| 17h30 | Encerramento |
*Programação sujeita a alterações