Senado aprova projeto que salva orçamento secreto por 66 votos a 2; texto vai à sanção
Impacto da medida é incerto; relator da proposta disse, em fevereiro, que seria de R$ 4,6 bilhões, de acordo com dados do Tesouro Nacional
Por Gabriel Hirabahasi (Broadcast)
BRASÍLIA – O Senado aprovou, por 66 votos a 2, o projeto de lei complementar que autoriza a liquidação de recursos orçamentários não processados inscritos a partir de 2019, com o resgate de uma série de recursos, entre eles alguns do orçamento secreto – esquema revelado pelo Estadão em maio de 2021. O projeto prorroga o prazo de liquidação para o final do exercício de 2026.
O texto, de autoria do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), segue à sanção presidencial.
O relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), aceitou as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados. Uma delas autorizou a revalidação dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2019 a 2022, enquanto o texto original compreendia o período até 2024. Na prática, a mudança representou uma desidratação em relação à versão anterior.
Estadão