TCE reprova contas de prefeito de São Rafael, após encontrar irregularidades
O prefeito de São Rafael, Reno Marinho de Macedo Souza, pode ter sua prestação de contas da gestão municipal de 2017 reprovada pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN). O relatório prévio dos auditores apontou quatro inconsistências: a não remessa na data devida dos documentos da Prestação de Contas Anual (PCA), descumprimento do prazo de envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Tribunal, déficit de arrecadação de tributos e apuração de déficit orçamentário.
Segundo o relatório da auditoria, o prefeito não apresentou os documentos exigidos na data correta, o que pode comprometer a transparência das ações do governo. Além disso, houve descumprimento do prazo para envio da LOA e déficit na arrecadação de tributos, o que vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. O déficit orçamentário também foi apurado, evidenciando um desequilíbrio nas contas públicas.
O relator, Edney Cavalcante, Auditor de Controle Externo, apontou que as informações apresentadas não refletem fidedignamente a situação patrimonial do município, o que é fundamental para a análise das contas.
Diante dos achados, o relator propôs a emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas do Chefe do Executivo Municipal de São Rafael/RN, Reno Marinho de Macedo Souza, referentes ao exercício financeiro de 2017.
Após a emissão do relatório, o Tribunal de Contas realizou encaminhamentos, incluindo a oportunidade de defesa ao gestor responsável. O processo agora retornou para a emissão de um novo relatório após contestações apresentadas pela defesa.