TSE acata liminar e mantém Beto Rosado (PP) na Câmara dos Deputados
Magistrado julgou como ilegal decisão do TRE/RN.
O ministro Luiz Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quarta-feira (10) os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) que anulava os 8.990 votos de Kericles Alves Ribeiro (o Kerinho) dava posse a Fernando Mineiro (PT) como deputado federal.
A decisão devolve a Beto Rosado (PP) a cadeira na Câmara dos Deputados até que seja julgado o mérito pela corte. Segundo o magistrado, a decisão do TER/RN foi ilegal:
A princípio, portanto, há ilegalidade na anulação dos votos conferidos ao candidato Kericlis Alves Ribeiro e prejuízo para a aliança impetrante no novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
O periculum in mora, por sua vez, é inequívoco, pois, consoante já exposto, é iminente a perda de uma das cadeiras da impetrante com o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Ainda cabe recurso de Mineiro ao plenário do TSE na tentativa de reverter a decisão.
Veja aqui a decisão na íntegra:
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