Vara Única de Campo Grande abre cadastramento de unidades hospitalares para realização de cirurgia infantil

A Vara Única da Comarca de Campo Grande abre prazo para cadastro e apresentação de orçamento para clínicas ou hospitais interessados em realizar procedimento cirúrgico na coluna vertebral de uma criança. Quem pretende se candidatar, deverá enviar a documentação para o e-mail campogrande@tjrn.jus.br, de acordo com as orientações do Edital de Cadastramento publicado na edição de 28 de março do Diário da Justiça eletrônico.

O orçamento contempla dois tempos cirúrgicos, em que o primeiro refere-se à instalação do halo (aparelho craniano), junto com quatro semanas em cadeira e cama de tração, e o segundo tempo consiste na cirurgia definitiva da deformidade do paciente. O hospital/clínica deverá contar com uma estrutura multidisciplinar para a complexidade da cirurgia e acompanhamento do enfermo.

Além disso, a unidade hospitalar deverá possuir todos os itens descritos na tabela presente no edital de cadastramento. No orçamento, é necessário constar os respectivos valores dos produtos ou a observação de que já possui.

No prazo máximo de dez dias, após cada tempo cirúrgico, a unidade hospitalar deverá enviar para o e-mail campogrande@tjrn.jus.br ou protocolar diretamente no processo, a nota fiscal referente aos produtos e prestação de serviços realizados. Gastos não contemplados na nota fiscal enviada, seja porque em curso, seja por outros motivos, poderão ser objeto de outras notas fiscais a serem enviadas espontaneamente ou sempre que solicitadas pelo juízo.

A princípio, o orçamento apresentado será o definitivo. No entanto, havendo intercorrência ou necessidade extra durante ou depois do procedimento, em razão do quadro clínico do paciente, a unidade hospitalar escolhida deverá, no prazo máximo de 48 horas, informar ao juízo a situação, apresentando a planilha de gastos extras até então levados a efeito e estimativa futura.